Questões de Concurso Público STJ 2018 para Analista Judiciário - Fisioterapia
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Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
Na estrutura da administração pública, a União, os estados, o
Distrito Federal, os municípios e as autarquias possuem
natureza jurídica de pessoa jurídica de direito público.
Caso o presidente do STJ profira decisão que seja objeto de agravo, ele será o relator do recurso.
Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Os atos do Conselho da Justiça Federal são irrecorríveis
administrativamente, porém as decisões desse órgão podem ser
objeto de recurso para o presidente do STJ.
Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
O presidente e o vice-presidente do STJ integram somente o
Plenário e a Corte Especial do tribunal. Ao concluir seus
mandatos, no biênio subsequente ao término, é vedado ao
vice-presidente ocupar o cargo de presidente do tribunal,
devendo ambos retornar às turmas que ocupavam
anteriormente.
Nas férias coletivas do STJ, as atividades judicantes são suspensas, mas podem ser decididos pedidos de liminares em mandado de segurança.