Questões de Concurso Público STJ 2018 para Analista Judiciário - Fisioterapia
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Com relação à organização da administração pública e a licitações e contratos administrativos, julgue o item que se segue.
Na estrutura da administração pública, a União, os estados, o
Distrito Federal, os municípios e as autarquias possuem
natureza jurídica de pessoa jurídica de direito público.
Caso o presidente do STJ profira decisão que seja objeto de agravo, ele será o relator do recurso.
Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Os atos do Conselho da Justiça Federal são irrecorríveis
administrativamente, porém as decisões desse órgão podem ser
objeto de recurso para o presidente do STJ.
Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
O presidente e o vice-presidente do STJ integram somente o
Plenário e a Corte Especial do tribunal. Ao concluir seus
mandatos, no biênio subsequente ao término, é vedado ao
vice-presidente ocupar o cargo de presidente do tribunal,
devendo ambos retornar às turmas que ocupavam
anteriormente.
Nas férias coletivas do STJ, as atividades judicantes são suspensas, mas podem ser decididos pedidos de liminares em mandado de segurança.
Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir
Assessor de gabinete de ministro do STJ, que seja bacharel em
direito, poderá ocupar cargo no quadro de pessoal da Secretaria
do tribunal.
O agente público que facilitar a incorporação de verba integrante do acervo patrimonial da União ao patrimônio de pessoa física, ainda que aja de boa-fé e sem dolo ou culpa, praticará ato de improbidade administrativa, submetendo-se às sanções previstas em lei.
De acordo com os conceitos, valores e princípios éticos e morais, bem como com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
A ideia de probidade administrativa equivale à de moralidade,
na medida em que ambas se relacionam à honestidade na
administração pública, sendo, por isso, exigidas do agente
público a observância dos princípios éticos e a consciência dos
valores morais.
De acordo com os conceitos, valores e princípios éticos e morais, bem como com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
A ética caracteriza-se por ser normativa dentro do grupo social
em que ela é observada, na medida em que norteia a conduta
do ser humano; entretanto, ela varia de uma sociedade para
outra, considerando-se o relativismo cultural.
De acordo com os conceitos, valores e princípios éticos e morais, bem como com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
O agente público que aceitar emprego para assessorar pessoa
física que possa ser favorecida pelas atribuições da função
pública desse agente não praticará ato de improbidade
administrativa, contanto que, no exercício de suas funções,
prime pelo princípio da impessoalidade, não permitindo que
sua relação empregatícia influencie em sua função pública.
De acordo com os conceitos, valores e princípios éticos e morais, bem como com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
O agente público competente que deixar de proporcionar
condições de acessibilidade a servidor público cego,
deixando-o sem condições de realizar sua função pública,
atentará contra o princípio da legalidade, constituindo tal
conduta ato de improbidade administrativa, sem prejuízo das
demais responsabilidades.
A Constituição Federal veda práticas desportivas que utilizem animais, mesmo que elas se deem no âmbito de manifestações culturais que integrem o patrimônio cultural brasileiro.
A administração pública federal, que abarca os órgãos do Poder Judiciário, poderá incluir no instrumento convocatório de suas contratações critérios e práticas sustentáveis, como a preferência por materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local.
A Agenda Ambiental da Administração Pública estimula a promoção de ações pessoais que envolvam a identificação e a melhoria do local de trabalho do servidor, mas veda a adoção de práticas e atitudes que imprimam características pessoais na decoração do ambiente profissional.
Tendo em vista as disposições constitucionais e legais acerca de meio ambiente e política de sustentabilidade, julgue o item subsequente.
A implementação de processo judicial eletrônico e a
informatização dos processos e procedimentos administrativos
são instrumentos da gestão sustentável de documentos, que
buscam o consumo consciente de materiais e o combate ao
desperdício.
As escolas da rede privada de ensino são obrigadas a promover a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular, podendo, para tanto, repassar os custos adicionais para os pais nas mensalidades, com o objetivo de garantir a adaptação do aluno com deficiência.
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.
A pessoa com deficiência e sob curatela assiste o direito ao
matrimônio.
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.
Por ser direito das pessoas com deficiência o acesso à justiça
em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, os
órgãos do Poder Judiciário devem dispor de, pelo menos, 5%
de seu quadro de pessoal aptos ao uso e à interpretação da
LIBRAS.
Com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.
O trabalho na modalidade home office é garantido
preferencialmente aos servidores do Poder Judiciário com
mobilidade comprometida, estando o órgão judiciário obrigado
a utilizar esse sistema quando forem muito altos os custos para
realizar adaptações e tornar as instalações físicas mais
acessíveis.
Haja vista os órgãos interlocutores da comunicação, o expediente apresentado é um ofício.
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