Questões de Concurso Público STJ 2018 para Técnico Judiciário - Administrativa
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Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.
São causas excludentes de culpabilidade o estado de
necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do
dever legal.
Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.
Crime doloso é aquele em que o sujeito passivo age com
imprudência, negligência ou imperícia.
Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir.
O crime é dito impossível quando não há, em razão da
ineficácia do meio empregado, violação, tampouco perigo de
violação, do bem jurídico tutelado pelo tipo penal.
Julgue o item a seguir, acerca de processos relativos a crimes praticados por servidores públicos.
Se a denúncia contra servidor público a respeito da prática de
crime contra a administração pública em geral vier
acompanhada do respectivo inquérito policial, será
desnecessária a resposta preliminar prevista no procedimento
especial para crimes dessa natureza.
No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item.
Membro do Ministério Público não tem legitimidade ativa para
impetrar habeas corpus, mesmo que constate alguma das
hipóteses de ilegalidade na prisão do autor do delito.