Questões de Concurso Público TCE-PB 2018 para Auditor de Contas Públicas - Demais Áreas

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Q862631 Direito Tributário
A instituição da alíquota do imposto devido em decorrência da realização de uma doação de bem imóvel mediante negócio realizado entre pessoas residentes no Brasil compete
Alternativas
Q862659 Direito Tributário
O lançamento em que a legislação atribui ao sujeito passivo da obrigação tributária o dever de antecipar o pagamento do tributo sem que haja prévio exame da autoridade administrativa denomina-se lançamento
Alternativas
Respostas
1: E
2: C