Questões de Concurso Público DPE-DF 2019 para Defensor Público

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Como o contrato social da floricultura não foi inscrito no registro próprio, Domingos não poderá usá-lo como prova de responsabilidade dos demais sócios.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

É cabível a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica a fim de que o patrimônio pessoal dos sócios seja alcançado para responder pelas dívidas da floricultura.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Com exceção de Domingos, os demais sócios poderão pleitear que seus bens particulares só sejam executados por dívidas da sociedade depois de executados os bens sociais.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais e, na situação apresentada, não há que se falar em patrimônio em comum dos sócios.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Como efeito da decretação da falência, haverá a inabilitação empresarial de todos os sócios.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Infere-se da situação apresentada que o passivo da sociedade é maior que seu ativo, daí a correta decretação da falência.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Se o capital social estiver integralizado, apenas o sócio-administrador responderá pelas obrigações civis da falida, subsidiariamente.

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

Amélia não necessita de prévia outorga conjugal para vender o imóvel pertencente à empresa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

Para Amélia admitir o seu filho como sócio, basta que ela solicite ao registro público de empresas mercantis a transformação do registro de empresária individual para o registro de sociedade empresária, cumprindo as regras pertinentes.

Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.

Para instituir filial em cidade vizinha sujeita à jurisdição de outro registro público, Amélia deverá inscrever tal filial neste registro, com a prova da inscrição originária, e averbar a constituição da filial no registro público de empresas mercantis da sede empresarial.