Questões de Concurso Público MPE-PI 2019 para Promotor de Justiça Substituto

Foram encontradas 7 questões

Q971388 Direito Processual Penal
Com relação à licitude do procedimento de busca e apreensão de celular por autoridade policial, assinale a opção correta.
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Q971389 Direito Processual Penal
Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores a respeito de inquérito policial, é correto afirmar que
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Q971390 Direito Processual Penal
Compete à justiça comum processar e julgar
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Q971391 Direito Processual Penal
No âmbito do processo penal, considera-se prova não repetível
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Q971392 Direito Processual Penal
De acordo com o entendimento do STJ, é imprescindível a realização de exame de corpo de delito e outras perícias para
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Q971393 Direito Processual Penal

João, ao ter sido indiciado em inquérito policial, constituiu Pedro como seu advogado. Após o encerramento do inquérito e encaminhamento dos autos ao Ministério Público, este órgão ofereceu denúncia contra João, a qual foi acolhida pelo juiz, que determinou a citação pessoal do réu. Não tendo João sido localizado, o juiz determinou que a citação do réu ocorresse por edital. Durante a instrução, Pedro, o advogado constituído na fase inquisitorial, renunciou aos poderes concedidos por João, antes de ser proferida a sentença.


Nesse caso, o juiz deve

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Q971394 Direito Processual Penal

Em processo de natureza incidental, foi formulado contra Luiz, investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, pedido de sequestro dos seus bens, nos moldes do previsto no Código de Processo Penal. O pedido foi deferido.


Para impugnar a referida decisão, a medida processual a ser adotada por Luiz junto ao tribunal de justiça é

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Respostas
1: D
2: B
3: B
4: A
5: E
6: C
7: D