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CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto
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Q960728

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |

Q960728 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, é característica das sociedades cooperativas

Alternativas

o concurso de sócios em número mínimo necessário para compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo.

a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ressalvados os casos de transmissão por herança.

a indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, ressalvado o caso de dissolução da sociedade.

a impossibilidade, aliada à invariabilidade, de dispensa do capital social.

o quórum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no percentual do capital social representado pelos sócios presentes à reunião.

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Q960796

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |

Q960796 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a legislação pertinente, trabalhador que possua crédito remuneratório trabalhista com uma empresa em falência deverá recebê-lo

Alternativas

logo após o pagamento de créditos com garantia real, sem nenhum limite quanto ao valor do bem gravado.

logo após o pagamento de créditos com garantia real, até o limite do valor do bem gravado.

logo após o crédito tributário, sem nenhum limite de valor.

primeiramente, antes dos demais créditos, no limite de até cento e cinquenta salários-mínimos.

primeiramente, sem nenhum limite de valor.

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Q960797

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial , Registro e escrituração ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |

Q960797 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à eficácia probatória ou força probante dos livros mercantis obrigatórios de um empresário, é correto afirmar que os dados constantes da escrituração mercantil criam

Alternativas

uma presunção relativa de veracidade a favor de um litigante quando este fizer prova contra o empresário.

uma presunção absoluta de veracidade a favor de um litigante, desde que estejam presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.

uma presunção absoluta de veracidade a favor do empresário, desde que estejam presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.

uma presunção relativa de veracidade a favor do empresário, independentemente da presença dos requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.

um desencargo do onus probandi, quando exibido o livro para fazer prova a favor do empresário, independentemente da presença dos requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.

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Q960798

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Simples ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |

Q960798 Direito Empresarial (Comercial)

A resolução de uma sociedade simples pode ocorrer por

Alternativas

decurso do prazo de duração ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado.

decisão unânime dos sócios e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade.

morte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por exclusão judicial do sócio devido a falta grave no cumprimento de obrigações societárias.

falta de pluralidade de sócios por mais de cento e oitenta dias e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade.

morte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado.

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Q960799

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Títulos em espécie ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |

Q960799 Direito Empresarial (Comercial)

João era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento previsto para 31/12/2018. Em 1.º/11/2018, ao receber o título para aceite, ele discordou do valor e declarou no anverso que aceitaria pagar somente quinhentos reais.

Nessa situação hipotética, o aceite foi parcial e

Alternativas

modificativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.

limitativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.

limitativo, com a possibilidade de execução do título após a recusa parcial, com vencimento antecipado do título.

modificativo, tendo ficado João vinculado ao pagamento do valor aceito, que não poderia ser executado antes do vencimento do título.

limitativo, com a possibilidade de execução do título somente após o seu vencimento original, datado de 31/12/2018.

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