Questões de Concurso Público TJ-BA 2019 para Juiz de Direito Substituto

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Q960730 Direito do Consumidor
À luz da jurisprudência e da legislação acerca do direito das relações de consumo, assinale a opção correta.
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Q960744 Direito do Consumidor
A respeito de proteção contratual, responsabilidade por vício do serviço e legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, assinale a opção correta, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.
Alternativas
Q960745 Direito do Consumidor
No que se refere a responsabilidade por vício do serviço, legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, cláusulas abusivas, prescrição e decadência, assinale a opção correta, com base no CDC e na jurisprudência do STJ.
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Q960746 Direito do Consumidor
Com base no CDC e na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, a respeito de qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos, proteção à saúde e à segurança, prescrição e decadência, responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, práticas comerciais e direitos básicos do consumidor.
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Respostas
1: D
2: A
3: B
4: E