Questões TJ-PR 2019 para Técnico Judiciário

Q1031374

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2019 - TJ-PR - Técnico Judiciário |

Q1031374 Legislação Estadual

A integridade territorial do Paraná, protegida pela Constituição desse estado, somente pode ser alterada mediante

aprovação da população local, por meio de plebiscito, e lei complementar federal.

aprovação da população local, por meio de plebiscito, e lei complementar estadual.

aprovação da população local, por meio de referendo, e lei complementar federal.

aprovação da população local, por meio de referendo, e lei complementar estadual.

lei complementar estadual de iniciativa popular.

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Q1031378

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2019 - TJ-PR - Técnico Judiciário |

Q1031378 Legislação Estadual

Segundo a Constituição do Estado do Paraná, esse estado tem competência

privativa para legislar sobre jazidas, minas e outros recursos minerais presentes no seu território.

comum com os municípios para legislar sobre temas de interesse local.

comum com a União para legislar sobre direito tributário.

concorrente com a União para zelar pela guarda da Constituição e das instituições democráticas.

concorrente com a União para legislar sobre procedimentos em matéria processual e custas dos serviços forenses.

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Questões de Concurso Público TJ-PR 2019 para Técnico Judiciário