Questões de Concurso Público PC-RR 2003 para Agente Carcerário

A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue o item que se segue.

O habeas data é meio adequado para o cidadão conhecer informações suas constantes de banco de dados de caráter público.

Julgue o seguinte item, pertinente ao habeas corpus.

O habeas corpus, segundo a doutrina moderna, é ação penal popular constitucional não sujeita ao recolhimento de custas processuais.

Julgue o seguinte item, pertinente ao habeas corpus.

Quando se destina a afastar constrangimento ilegal à liberdade de locomoção, o habeas corpus é denominado de liberatório ou repressivo.

Julgue o seguinte item, pertinente ao habeas corpus.

O habeas corpus somente poderá ser impetrado por advogado ou membro do Ministério Público.

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue o item subseqüente.

A soberania é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação.