Julgue o seguinte item, pertinente ao habeas corpus.O habeas...

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Q1658228
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Corpus ,
Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2003 - PC-RR - Agente Carcerário |
Q1658228 Direito Constitucional

Julgue o seguinte item, pertinente ao habeas corpus.


O habeas corpus somente poderá ser impetrado por advogado ou membro do Ministério Público.

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