Sobre a Ação Popular é incorreto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662960 Direito Constitucional

Sobre a Ação Popular é incorreto afirmar que:

É destinada, segundo o Supremo Tribunal Federal, a preservar, em função de seu amplo espectro de atuação jurídico-processual, a intangibilidade do patrimônio público e a integridade da moralidade administrativa.

Os atos de conteúdo jurisdicional estão excluídos do âmbito de incidência da ação popular.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ação popular ajuizada contra o Presidente da República.

Somente o cidadão, seja o brasileiro nato ou naturalizado, e ainda o português equiparado, no gozo de seus direitos políticos, possui legitimação constitucional para a propositura da ação popular.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Sobre a Ação Popular é incorreto afirmar que:

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas