Questões de Concurso Público PC-RR 2003 para Delegado de Polícia Civil

Com referência aos crimes contra crianças e adolescentes, tortura e abuso de autoridade, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.

A autoridade policial, suspeitando que um menor de treze anos de idade havia participado da subtração de toca-fitas de veículos estacionados nas adjacências de uma delegacia, efetuou a sua prisão, sem existência do flagrante de ato infracional ou de ordem escrita da autoridade judiciária competente.

Nessa situação, a autoridade policial praticou crime tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescente.