Questões de Concurso Público PC-RR 2003 para Delegado de Polícia Civil
Foram encontradas 18 questões
A respeito dos crimes da Lei de Imprensa, do Código de Defesa do Consumidor, do porte de arma e da ordem tributária, julgue o item subseqüente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Manoel adquiriu, de uma concessionária autorizada, um veículo novo com garantia de fábrica de dois anos pela importância de R$ 55 mil. No ato da compra, o vendedor entregou a Manoel a nota fiscal, mas negou-se a entregar-lhe o certificado de garantia do veículo automotor.
Nessa situação, o vendedor praticou crime contra a ordem
tributária.
A respeito dos crimes da Lei de Imprensa, do Código de Defesa do Consumidor, do porte de arma e da ordem tributária, julgue o item subseqüente.
De acordo com o posicionamento do STJ, comete crime de
porte ilegal de arma de fogo o agente que porta revólver,
ainda que desmuniciado, sem a devida autorização da
autoridade competente.
A respeito dos crimes da Lei de Imprensa, do Código de Defesa do Consumidor, do porte de arma e da ordem tributária, julgue o item subseqüente.
O agente que dissimula a natureza e a origem da
propriedade de valores provenientes diretamente do crime
de furto, convertendo-os em ativos lícitos, comete o crime
de lavagem de dinheiro.