Questões de Concurso Público PC-RR 2003 para Escrivão de Polícia Civil

Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Carlos, após romper a corrente e o cadeado da porta de serviço do apartamento de Clara, subtraiu vários eletrodomésticos que se encontravam no imóvel. Nessa situação, Carlos cometeu o crime de furto qualificado.

Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Tales estava sendo processado por ter estabelecido jogo de azar em uma praça de sua cidade. Posteriormente, surgiu uma lei que deixou de considerar o fato como infração penal. Nessa situação, o processo deve ser encerrado em virtude da abolitio criminis.

Em cada um do item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um policial deixou a janela da viatura aberta e se afastou para averiguar local de crime. Aproveitando-se desse fato, uma pessoa subtraiu do interior do citado veículo o aparelho radiotransmissor. Nessa situação, o policial concorreu para a prática de crime de outrem.

Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.

O prazo para oferecimento da denúncia, encontrando-se o acusado preso, não poderá exceder dez dias.