Questões de Concurso Público PC-RR 2003 para Escrivão de Polícia Civil
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Julgue o item que se segue, relativo ao crime contra a administração pública.
A falta eventual de funcionário público ao serviço
caracteriza o delito intitulado abandono de função.
Julgue o item que se segue, relativo ao crime contra a administração pública.
Segundo a lei penal, podem constituir sujeitos ativos do
crime de falso testemunho o perito, o tradutor, o
intérprete ou a testemunha que figurem em processo
judicial.
Julgue o item que se segue, relativo ao crime contra a administração pública.
Considere a seguinte situação hipotética.
Patrícia, funcionária de uma empresa pública, apropriou-se da quantia de R$ 5.000,00, de que tinha posse em razão da função que exercia.
Nessa situação, é correto afirmar que Patrícia praticou o
crime de peculato.
Julgue o item que se segue, relativo ao crime contra a administração pública.
Aquele que oferece ou promete vantagem indevida a
oficial de justiça para que retarde o ato de intimação
comete o crime de corrupção ativa.
Julgue o item que se segue, relativo ao crime contra a administração pública.
Considere a seguinte situação hipotética.
Nívio declarou seu amor a Tarciana, que, apesar de seus apelos, recusou-se a namorá-lo. Nívio, por vingança, subtraiu uma pulseira de ouro pertencente à amada.
Nessa situação, houve o crime de exercício arbitrário das
próprias razões.
Julgue o item que se segue, relativo ao crime contra a administração pública.
A lei penal não incrimina a fuga de preso para o alcance
da liberdade empreendida sem violência.
Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue o item subseqüente.
Nesse caso, ocorreu o delito de dano a bem público, de ação
penal pública incondicionada, devendo a autoridade policial
instaurar o inquérito policial de ofício.
Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue o item subseqüente.
Nos atos pertinentes ao inquérito policial, será assegurado ao
indiciado, Flávio, o amplo direito de defesa, orientado pelo
princípio do contraditório.
Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue o item subseqüente.
Tratando-se de indiciado preso em flagrante, o inquérito
policial deverá ser encerrado em, no máximo, 30 dias e, em
seguida, remetido ao Poder Judiciário.
Considerando a situação hipotética em que um indivíduo — Flávio — tenha sido preso em flagrante delito, após ter danificado, mediante pauladas, viatura policial, julgue o item subseqüente.
No caso apresentado, será dispensável o exame de corpo delito,
bastando a confissão de Flávio para comprovar os fatos.
Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue o item que se segue.
São considerados hediondos, nas formas tentadas ou
consumadas, os crimes de homicídio simples, latrocínio,
estupro e atentado violento ao pudor.
Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue o item que se segue.
O participante de crime hediondo cometido por bando ou
quadrilha que denunciar à autoridade seus comparsas,
possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida.
Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue o item que se segue.
Não são suscetíveis de anistia e indulto os crimes hediondos.
Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue o item que se segue.
No crime de genocídio, a prisão temporária deverá ser
decretada pelo prazo de cinco dias, prorrogável por igual
período.
No que se refere aos crimes contra a honra, julgue o item seguinte.
Considere a seguinte situação hipotética.
Maria, proprietária de um supermercado, sabendo que seu próprio filho praticara furto em seu estabelecimento, atribuiu ao empregado José tal responsabilidade, dizendo ser ele o autor do delito.
Nessa situação, Maria cometeu o crime de calúnia.
No que se refere aos crimes contra a honra, julgue o item seguinte.
A difamação e a injúria são crimes contra a honra, sendo que
a injúria atinge a honra objetiva da vítima, e a difamação, a
honra subjetiva.
No que se refere aos crimes contra a honra, julgue o item seguinte.
Considere a seguinte situação hipotética.
Antônia, ao presenciar a prisão de seu filho, proferiu xingamentos aos policiais que a efetuavam, ofendendo-os.
Nessa situação, é correto afirmar que Antônia praticou o crime
denominado injúria.
No que se refere aos crimes contra a honra, julgue o item seguinte.
Nos crimes contra a honra, a retratação do ofensor somente é
possível nos crimes de calúnia e difamação.
Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um fiscal exigiu a entrega de certa quantia em dinheiro para não cobrar imposto devido. A vítima concordou e se comprometeu a entregar a quantia em um lugar determinado. Entretanto, a vítima informou o acordo à polícia, que prendeu o funcionário público na hora da entrega da referida quantia.
Nessa situação, está caracterizado o flagrante provocado.
Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.
Indícios de autoria e prova da materialidade do crime são
pressupostos para a decretação da prisão preventiva.