Questões de Concurso Público Polícia Federal 2004 para Administrador

Julgue o item seguinte, acerca dos benefícios sociais previstos na Constituição Federal.

Além de não constituir motivo para a rescisão dos contratos de trabalho, a gravidez gera direito à fruição da licença-maternidade, com duração de 120 dias, também alcançando as trabalhadoras adotantes, mas a duração do benefício, nesses casos, será fixada de modo proporcional, em razão da idade das crianças adotadas.