Questões de Concurso Público Polícia Federal 2004 para Delegado de Polícia

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Q39226 Direito Processual Penal
Com relação ao direito processual penal, julgue os itens
subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética. Evandro é acusado de prática de homicídio doloso simples contra a própria esposa. Nessa situação, recebida a denúncia pelo juiz competente, é cabível a decretação da prisão temporária de Evandro, com prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, haja vista tratar-se de crime hediondo.
Alternativas
Q39227 Direito Processual Penal
Com relação ao direito processual penal, julgue os itens
subseqüentes.
É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que é inconstitucional a prisão decorrente de sentença de pronúncia, nos procedimentos do júri popular.
Alternativas
Q39228 Direito Processual Penal
Com relação ao direito processual penal, julgue os itens
subseqüentes.
Em face de crime de ação penal privada, é cabível a decretação de prisão preventiva.
Alternativas
Q39229 Direito Processual Penal
De acordo com o entendimento do STF, julgue os itens a seguir.
A inobservância da competência penal por prevenção gera nulidade absoluta do processo.
Alternativas
Q39230 Direito Processual Penal
De acordo com o entendimento do STF, julgue os itens a seguir.
Considere que a Constituição de um estado brasileiro determina que o secretário de Estado de Educação será julgado pelo tribunal de justiça. Nessa situação, prevalecerá a competência do tribunal do júri em caso de crime de homicídio cometido pelo referido secretário em concurso de agentes com pessoa sem foro por prerrogativa de função.
Alternativas
Respostas
76: E
77: E
78: C
79: E
80: C