Questões de Concurso Público TRE-AL 2004 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Q4845
Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4845 Direito Eleitoral
Acerca dos direitos constitucional, administrativo e eleitoral, julgue os itens a seguir.
Existem partidos políticos municipais, estaduais e nacionais, sendo que os primeiros somente podem registrar candidatos a eleições para vereador e prefeito.
Alternativas
Q4846
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador | CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador | CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico de enfermagem |
Q4846 Direito Administrativo
Acerca dos direitos constitucional, administrativo e eleitoral, julgue os itens a seguir.
Funções de confiança são aquelas exercidas por pessoas
investidas em cargo público comissionado.
Alternativas
Q4847
Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador | CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador |
Q4847 Direito Eleitoral
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Moacir é analfabeto e tem vinte anos de idade. Nessa situação, é vedado a Moacir eleger-se vereador na cidade onde mora.
Alternativas
Q4848
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4848 Direito Administrativo
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Sérgio, diretor de um órgão público federal, disse a um de seus subordinados que lhe concederia uma função gratificada, caso ele se filiasse a determinado partido político. Nessa situação, Sérgio cometeu infração administrativa.
Alternativas
Q4849
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador |
Q4849 Direito Constitucional
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O gerente de uma empresa privada demitiu um funcionário porque desconfiava que ele havia desviado dinheiro da empresa. Nessa situação, o empregado despedido pode impugnar o ato de demissão mediante mandado de segurança.
Alternativas
Q4850
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4850 Direito Administrativo
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ricardo é servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo na administração pública federal. Nessa situação, Ricardo tem direito a décimo terceiro salário e a repouso semanal remunerado, e a duração do seu trabalho normal não deve ser superior a quarenta horas semanais.
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Q4851
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador | CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador |
Q4851 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
O TRE/AL integra a administração indireta do estado de Alagoas.
Alternativas
Q4852
Direito Eleitoral Justiça Eleitoral , Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador | CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador |
Q4852 Direito Eleitoral
Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
Aos magistrados do TRE/AL é vedado dedicar-se a atividade político-partidária.
Alternativas
Q4853
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador | CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador |
Q4853 Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
Ao TRE/AL é vedado decidir pela inconstitucionalidade de norma de direito eleitoral, pois cabe a ele aplicar as leis sem questionar a sua validade.
Alternativas
Q4854
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4854 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
O presidente do TRE/AL deve ser o mais antigo dos magistrados do tribunal que ainda não tenha exercido essa função.
Alternativas
Q4855
Direito Constitucional Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4855 Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
Por ser o TRE/AL um órgão da justiça estadual de Alagoas, não pode haver juízes federais em sua composição.
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Q4856
Direito Administrativo Poderes da Administração , Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4856 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
Considere que o TRE/AL editou resolução alterando o seu regimento interno. Essa resolução não pode ser considerada um ato que configure exercício de poder regulamentar.
Alternativas
Q4857
Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4857 Direito Eleitoral
Considerando que Mariana ocupa cargo público de provimento efetivo no TRE/AL, julgue os itens subseqüentes.
É lícito que Mariana seja filiada a partido político.
Alternativas
Q4858
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4858 Direito Administrativo
Considerando que Mariana ocupa cargo público de provimento efetivo no TRE/AL, julgue os itens subseqüentes.
Se, em virtude do falecimento de seus pais, Mariana obtiver a guarda judicial de seu irmão, que tem dez anos de idade, ela terá direito a licença remunerada.
Alternativas
Q4859
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4859 Direito Administrativo
Considerando que Mariana ocupa cargo público de provimento efetivo no TRE/AL, julgue os itens subseqüentes.
Suponha que Mariana tenha praticado um ato discricionário e, uma semana depois, tenha percebido que esse ato não atendia a um requisito exigido em lei. Nesse caso, Mariana somente poderia anular o referido ato se alguma das partes interessadas o impugnasse mediante recurso administrativo ou judicial.
Alternativas
Q4860
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4860 Direito Administrativo
Considerando que Mariana ocupa cargo público de provimento efetivo no TRE/AL, julgue os itens subseqüentes.
Considere que Mariana praticou um ato tipificado tanto como infração penal quanto como infração administrativa disciplinar. Nesse caso, ela não poderá ser punida em razão desse ato simultaneamente nas esferas penal e administrativa, pois isso violaria o princípio constitucional da inacumulabilidade de sanções.
Alternativas
Q4861
Direito Eleitoral Registro de Candidatura , Justiça Eleitoral ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4861 Direito Eleitoral
O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnou esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, ela havia-se filiado ao partido Beta. Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Compete ao TRE/AL apreciar tanto o pedido de registro da candidatura de Adriana quanto o pedido de impugnação feito pelo partido Alfa.
Alternativas
Q4862
Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Registro de Candidatura ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4862 Direito Eleitoral
O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnou esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, ela havia-se filiado ao partido Beta. Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Caso permaneça com dupla filiação, Adriana não poderá candidatar-se, porque ambas as filiações serão consideradas nulas para todos os efeitos.
Alternativas
Q4863
Direito Eleitoral Crimes Eleitorais , Registro de Candidatura ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q4863 Direito Eleitoral
O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnou esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, ela havia-se filiado ao partido Beta. Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Antes do deferimento de seu registro como candidata, Adriana não poderia ser sujeito ativo de crime eleitoral, pois apenas candidatos devidamente registrados podem ser sujeitos ativos desse tipo de crime.
Alternativas
Q35648
Português Pontuação , Uso dos dois-pontos , Sintaxe , Uso dos conectivos
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico de enfermagem |
Q35648 Português
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Julgue os itens seguintes, a respeito das idéias e da organização do texto acima.
A substituição do sinal de dois-pontos depois de "ambigüidades" (l.2) pela conjunção porque preserva a correção gramatical e as relações semânticas do texto.
Alternativas
Respostas
101: E
102: E
103: C
104: C
105: E
106: C
107: E
108: C
109: E
110: E
111: E
112: C
113: E
114: C
115: E
116: E
117: C
118: C
119: E
120: C
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