Questões de Concurso Público TST 2008 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 7 questões

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Q99124
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99124 Direito Civil
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Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira,
julgue os itens a seguir.

Se Joana d’Arc fosse brasileira, a personalidade jurídica dessa heroína teria se iniciado no momento em que foi concebida, pois a partir desse momento estariam legalmente assegurados os seus direitos.
Alternativas
Q99125
Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99125 Direito Civil
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Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira,
julgue os itens a seguir.

A divulgação da referida descoberta, feita pelo cientista francês à imprensa, classifica-se como um fato jurídico stricto sensu.
Alternativas
Q99127
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99127 Direito Civil
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Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira,
julgue os itens a seguir.

O nome do renomado pesquisador faz parte de seus direitos de propriedade, o que lhe assegura compensação financeira pelo uso não autorizado de seu nome.
Alternativas
Q99128
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99128 Direito Civil
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Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira,
julgue os itens a seguir.

Se o cientista em questão fosse de nacionalidade brasileira, porém domiciliado na Alemanha, as regras relativas ao princípio e término de sua personalidade jurídica seriam as contidas no direito alemão.
Alternativas
Q99131
Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99131 Direito Civil
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Considere-se que, desconhecendo essa inusitada lei, um
cidadão brasileiro tenha ido pescar com amigos no mencionado
estado americano e acabou por “embebedar” algumas trutas.
Descoberto o fato pelas autoridades locais, ele foi condenado ao
pagamento de multa de dez mil dólares. O processo correu à
revelia, pois, a essa altura, o réu já havia retornado ao Brasil.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os próximos
itens.

A sentença mencionada poderá ser executada no Brasil desde que atenda a certos requisitos, entre eles, haver sido homologada pelo STF e estar traduzida por especialista devidamente autorizado.
Alternativas
Q99134
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99134 Direito Civil
Quanto à prescrição e à decadência, institutos fundamentais para
a pacificação das relações jurídicas, julgue os itens seguintes.

Embora seja incontestável o seu amplo espectro de abrangência, que permeia todos os direitos, a prescrição encontra limitações, pois o legislador estabeleceu algumas ações imunes a ela, a exemplo das que versam sobre bens confiados à guarda de terceiros, a título de depósito, mandato ou penhor.
Alternativas
Q99135
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q99135 Direito Civil
Quanto à prescrição e à decadência, institutos fundamentais para
a pacificação das relações jurídicas, julgue os itens seguintes.

A renunciabilidade é uma das diferenças fundamentais entre a prescrição e a decadência. Enquanto a renúncia pode ocorrer em relação à prescrição, ela é vetada em relação à decadência fixada em lei. Além disso, se a prescrição só pode sobrevir de expressa disposição legal, a decadência é mais flexível, pois, além da lei, pode advir do testamento e do contrato.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: C
5: E
6: E
7: C
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