Questões de Concurso Público Instituto Rio Branco 2009 para Diplomata - 1ª Etapa BRANCO

Com o propósito de agilizar e desburocratizar o intercâmbio comercial no âmbito do MERCOSUL, o Brasil concebeu e implantou, em conjunto com a Argentina, mecanismo de pagamento em moeda local, o qual pode ser ampliado para os demais países do bloco.

A preocupação e o interesse com o desenvolvimento tecnológico autônomo levaram o Brasil a manter-se, entre os anos sessenta e oitenta do século XX, à parte dos principais regimes de não-proliferação e de controle de tecnologias sensíveis, posição esta revista a partir dos anos noventa do século XX, em razão de imperativos políticos e econômicos ditados pela necessidade, de parte do Brasil, de redefinir as bases de sua inserção internacional e de garantir acesso a insumos essenciais ao seu desenvolvimento econômico e científico-tecnológico.

Apesar de ter assinado e ratificado o Tratado de Não- Proliferação Nuclear (TNP) e de submeter-se ao regime de salvaguardas da Agência Internacional de Energia Nuclear, o Governo brasileiro tem-se revelado preocupado com o caráter discriminatório do TNP e com eventuais restrições ao desenvolvimento autônomo de tecnologia nuclear para fins pacíficos, o que justifica a recusa do Brasil em assinar o Protocolo Adicional ao TNP.

As dificuldades e os atrasos no desenvolvimento do Programa Aeroespacial Brasileiro decorrem do bloqueio ao acesso a tecnologias imposto pelos países desenvolvidos e pelos regimes de controle de tecnologias sensíveis - como o Regime de Controle de Tecnologias de Mísseis, não adotado pelo Brasil -, o que justifica os esforços do Governo brasileiro de procurar superar tais dificuldades por meio da cooperação sul-sul.