Questões de Concurso Público EMBASA 2010 para Analista de Saneamento - Arquitetura

Com base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.

O Estatuto da Cidade disponibiliza uma série de instrumentos que podem ser utilizados para a realização de políticas urbanas. Um desses instrumentos refere-se à tributação da propriedade, posse ou domínio útil de imóveis situados em zona urbana, o tributo relativo a esse instrumento é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).