Questões de Concurso Público EMBASA 2010 para Analista de Saneamento - Ciências Contábeis
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Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.
A cobrança de taxas pressupõe, no caso de um serviço público,
sua disponibilização, e que ele seja específico e divisível. Isso
significa que os serviços ofertados são utilizados
coletivamente.