Questões de Concurso Público EMBASA 2010 para Técnico - Segurança do Trabalho
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Com relação à Lei de Concessões e à lei que dispõe acerca da ligação de efluentes à rede pública de esgotamento sanitário, julgue o item subsequente.
Caso a União tenha delegado a prestação de serviço público essencial a uma pessoa jurídica, sem prévia licitação, por prazo indeterminado, a referida avença será considerada uma concessão de serviço público.
Julgue o item seguinte, relativos aos princípios e definições
da lei que institui normas para licitações e contratos da
administração pública.
Caso certo município necessite contratar uma empresa de publicidade com vistas a noticiar obras e serviços realizados no âmbito da administração pública municipal, a referida contratação deverá ser precedida de licitação.
Julgue o item seguinte, relativos aos princípios e definições da lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública.
Constituem princípios das licitações a isonomia, a moralidade, a publicação e o julgamento subjetivo.
Julgue o item seguinte, relativos aos princípios e definições da lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública.
Nos termos da Lei de Licitações, o seguro-garantia constitui valor disponibilizado pela administração pública ao licitante vencedor, a fim de suprir eventuais deficiências de caixa, no curso da execução da obra ou serviço.
A pessoa jurídica autora de projeto executivo relativo a certa licitação estará impedida de participar do referido procedimento. Contudo, poderá legalmente fornecer bens durante o curso da execução da obra ou serviço.
A respeito das normas relativas aos procedimentos
licitatórios, julgue o item a seguir.
Se o governo de determinado estado deflagrar licitação cujo objeto seja a execução de obra de grande porte, a licitação será efetuada perante a administração pública local, admitindo-se a habilitação de empresas interessadas sediadas em outras unidades da Federação.
A respeito das normas relativas aos procedimentos licitatórios, julgue o item a seguir.
Caso a Receita Federal do Brasil apreenda vários artigos de informática na alfândega, em regular processo de fiscalização, a administração pública poderá promover a venda dos referidos bens, mediante licitação na modalidade de concorrência.
A respeito das normas relativas aos procedimentos licitatórios, julgue o item a seguir.
Se certo município desejar deflagrar licitação com vistas a escolher trabalho artístico de pintura, mediante remuneração ao vencedor, em conformidade com critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias, será correta a opção por licitação na modalidade de concurso.
A respeito das normas relativas aos procedimentos licitatórios, julgue o item a seguir.
Considerando que determinado estado da Federação necessite promover licitação com vistas a executar obra de engenharia, cujo valor estimado da contratação seja superior a R$ 100.000,00 e inferior a R$ 120.000,00, será lícito à administração pública local promover licitação na modalidade convite.
Com relação à dispensa e à inexigibilidade de licitação,
julgue o próximo item.
A entidade pública municipal poderá dispensar a licitação quando se tratar de serviços que envolvam a restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, os quais são inerentes às finalidades do referido município.
Com relação à dispensa e à inexigibilidade de licitação, julgue o próximo item.
É inexigível a licitação no caso de contratação de profissional do setor artístico, desde que devidamente consagrado pela crítica especializada e comprovada sua aptidão por títulos acadêmicos.
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