Julgue o item seguinte, relativos aos princípios e definiçõe...

Julgue o item seguinte, relativos aos princípios e definições da lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública. 

Nos termos da Lei de Licitações, o seguro-garantia constitui valor disponibilizado pela administração pública ao licitante vencedor, a fim de suprir eventuais deficiências de caixa, no curso da execução da obra ou serviço.