Questões de Concurso Público TRE-ES 2011 para Analista Judiciário - Área Administrativa, Específicos

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Q89183
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Preventiva ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q89183 Direito Processual Penal
A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue
os itens subsequentes.

A prisão preventiva não deve ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato sob causa excludente de ilicitude.
Alternativas
Q89184
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária ,
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q89184 Direito Processual Penal
A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue
os itens subsequentes.

Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo, conhecido apenas por Índio, réu em ação penal pela suposta prática do delito de homicídio doloso, afirmou, durante interrogatório judicial, não ter residência fixa e não forneceu elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade. Nessa situação, é cabível a prisão temporária do réu sob o argumento de sonegação de informações imprescindíveis à continuidade da ação penal.
Alternativas
Q89185
Direito Processual Penal Inquérito Policial , Nulidades no Processo Penal , Vícios e suas consequências , Atos processuais defeituosos e invalidade
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q89185 Direito Processual Penal
A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue
os itens subsequentes.

Eventuais nulidades ocorridas na fase inquisitorial contaminam o desenvolvimento da ação penal respectiva, haja vista ser o inquérito policial peça probatória com a finalidade de fornecer ao Ministério Público os elementos necessários para a propositura da ação penal.
Alternativas
Q89186
Direito Processual Penal Das Provas , Princípios fundamentais do direito processual penal , Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos , Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos |
Q89186 Direito Processual Penal
A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue
os itens subsequentes.

São inadmissíveis no processo provas derivadas de provas ilícitas, ainda que não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: E
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