A prisão preventiva não deve ser decretada se o juiz verific...

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Q89183 Direito Processual Penal
A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, julgue
os itens subsequentes.

A prisão preventiva não deve ser decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato sob causa excludente de ilicitude.
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