Questões de Concurso Público MCTI 2012 para Analista em Ciência e Tecnologia Pleno, Tema II

Julgue o item seguinte, referentes a regulação econômica e defesa da concorrência.

Normalmente, mercados em concorrência monopolística exigem defesa da concorrência ou mesmo regulação por parte do Estado.

Julgue o item seguinte, referentes a regulação econômica e defesa da concorrência.

A equivalência de preços — observada quando uma empresa garante preço menor que o praticado pelo concorrente — é uma prática informal de cartel.

Julgue o item seguinte, referentes a regulação econômica e defesa da concorrência.

A eliminação de barreira que impeça a entrada de uma segunda empresa em um mercado monopolista será benéfica para o consumidor, desde que os preços praticados por essa segunda empresa não sejam inferiores aos custos médios do setor.

Julgue o item seguinte, referentes a regulação econômica e defesa da concorrência.

Com relação aos serviços de utilidade pública, o Estado regulador normalmente exerce os poderes concedente e regulador.

Julgue o item a seguir, relativos a políticas públicas.

No campo de análise das políticas públicas, essas políticas funcionam como inputs do sistema político.

Julgue o item a seguir, relativos a políticas públicas.

O campo da política circunscreve-se à resolução de conflitos privados, mediante um conjunto de procedimentos formais envoltos em relações de poder, ao passo que o campo da política pública volta-se à resolução de conflitos relacionados aos bens públicos.

Julgue o item a seguir, relativos a políticas públicas.

Entre os fatores que podem influenciar nas políticas públicas incluem-se os atores privados, que, nas análises dessas políticas, tornam-se objeto de estudo.

Com relação aos modelos de tomada de decisão e ao neoinstitucionalismo, julgue o item seguinte.

De acordo com a teoria neoinstitucionalista, existem regras gerais e formas de entendimento predominantes em cada sociedade, as quais influenciam decisivamente sobre as formas de agir e de interpretar das pessoas.

Com relação aos modelos de tomada de decisão e ao neoinstitucionalismo, julgue o item seguinte.

Na abordagem racional de tomada de decisões, a definição dos meios e fins é uma etapa que ocorre simultaneamente ao processo de escolha.

Acerca de burocracia e dos tipos de políticas públicas, julgue o item que se segue.

As políticas redistributivas instauram elevado grau de conflito político, visto que definem e determinam a estrutura dos processos e os conflitos políticos.

Acerca de burocracia e dos tipos de políticas públicas, julgue o item que se segue.

As políticas regulatórias não passam pelo processo formal de implementação, uma vez que, por consistirem em decisões monocráticas do poder público, elas prescindem de implementação.

Acerca de burocracia e dos tipos de políticas públicas, julgue o item que se segue.

A atuação da burocracia “no nível de rua” pode interferir no processo de implementação de políticas públicas.

A respeito das fases de políticas públicas, julgue o próximo item.

Mediante a avaliação ex-post de políticas públicas, não é possível analisar a categoria efetividade.

A respeito das fases de políticas públicas, julgue o próximo item.

O principal objeto de estudo da teoria do equilíbrio pontuado são os períodos de estabilidade nas políticas públicas, em detrimento dos momentos de mudança, que impossibilitam a análise da formação da agenda.

A respeito das fases de políticas públicas, julgue o próximo item.

No modelo de coalizão de defesa, as crenças e os valores são elementos considerados no processo de formulação de políticas públicas.

A respeito das fases de políticas públicas, julgue o próximo item.

De acordo com o modelo bottom-up, a implementação transforma e adapta as políticas originais.

No que se refere ao controle social e à gerência e fiscalização das políticas públicas no Brasil, julgue o item subsequente.

A despeito de a autonomia e a estabilidade de dirigentes serem características das agências reguladoras brasileiras, essas agências, para garantirem a fiscalização de suas políticas públicas, subordinam-se hierarquicamente aos ministérios

No que se refere ao controle social e à gerência e fiscalização das políticas públicas no Brasil, julgue o item subsequente.

Os conceitos de controle e de accountability de políticas públicas são sinônimos, não havendo efetivação de accountability sem a utilização de instrumentos institucionais de controle.

Julgue o próximo item, acerca de descentralização.

A descentralização foi o princípio norteador da maioria dos processos de implementação de políticas públicas de cunho social realizados nas duas últimas décadas no Brasil.

Julgue o próximo item, acerca de descentralização.

Os governos estaduais e municipais são muitas vezes os responsáveis pela implementação de políticas públicas definidas na esfera federal.