Questões de Concurso Público TJ-AL 2012 para Auxiliar Judiciário

Foram encontradas 7 questões

Q260620 Direito Penal
A tripulação de determinado navio africano de propriedade privada, quando a embarcação já se encontrava em águas territoriais brasileiras, percebeu a presença de um passageiro clandestino que, jogado ao mar antes de a embarcação atracar no porto de Maceió, morreu afogado.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da aplicação da lei penal.

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Q260621 Direito Penal
Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade, da lei penal no tempo e no espaço e da contagem de prazo, assinale a opção correta.

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Q260622 Direito Penal
Determinado cidadão brasileiro praticou delito de genocídio na Argentina, tendo matado membros de um grupo étnico daquele país, onde foi condenado definitivamente à pena máxima de oito anos de reclusão, segundo a legislação argentina. Após ter cumprido integralmente a pena, esse cidadão retornou a Maceió, cidade onde sempre estabeleceu domicílio.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à extraterritorialidade da lei penal, à pena cumprida no estrangeiro e à eficácia da sentença estrangeira.

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Q260623 Direito Penal
Determinado motorista, embriagado, que percorria, a 150 km/h, trecho de movimentada via pública onde a velocidade máxima permitida era de 50 km/h, atropelou e feriu gravemente um pedestre que circulava pela calçada. Única vítima, o pedestre faleceu cinco dias após o acidente, em consequência das lesões sofridas com o atropelamento.

Nessa situação hipotética, o motorista deverá ser responsabilizado pelo crime de

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Q260624 Direito Penal
Assinale a opção correta acerca dos delitos contra o patrimônio e do crime de homicídio.

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Q260625 Direito Penal
Acerca dos delitos de estelionato e outras fraudes e do crime de receptação, assinale a opção correta.

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Q260626 Direito Penal
Assinale a opção correta a respeito dos delitos contra a administração pública.

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Respostas
1: B
2: C
3: C
4: E
5: B
6: E
7: C