Questões de Concurso Público FUB 2013 para Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Áreas 2 e 9
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Rodrigo Maia de Oliveira. Proteção e comercialização da pesquisa acadêmica no Brasil: motivações e percepções dos inventores. SP: UNICAMP, 2011. Tese de doutoramento. Internet: www.bibliotecadigital.unicamp.br (com adaptações).
O “novo tipo de instituição acadêmica” (l.2-3) a que o texto se refere é a universidade que tem, entre outras, a missão de apoiar o desenvolvimento socioeconômico por meio das pesquisas que desenvolve.
Rodrigo Maia de Oliveira. Proteção e comercialização da pesquisa acadêmica no Brasil: motivações e percepções dos inventores. SP: UNICAMP, 2011. Tese de doutoramento. Internet: www.bibliotecadigital.unicamp.br (com adaptações).
O trecho introduzido pela conjunção “Entretanto” (l.10) estabelece explícita divergência com as informações contidas no primeiro parágrafo do texto acerca do modo como se estruturam as atividades das universidades.
Rodrigo Maia de Oliveira. Proteção e comercialização da pesquisa acadêmica no Brasil: motivações e percepções dos inventores. SP: UNICAMP, 2011. Tese de doutoramento. Internet: www.bibliotecadigital.unicamp.br (com adaptações).
O pronome “as” (l.12) remete às “atividades” citadas anteriormente na expressão “dessas atividades” (l.11).
Rodrigo Maia de Oliveira. Proteção e comercialização da pesquisa acadêmica no Brasil: motivações e percepções dos inventores. SP: UNICAMP, 2011. Tese de doutoramento. Internet: www.bibliotecadigital.unicamp.br (com adaptações).
De acordo com o sentido do texto, no trecho “de que dispõem” (l.14) o emprego da preposição é facultativo, uma vez que o verbo dispor pode ter tanto complementação direta quanto indireta.
Rodrigo Maia de Oliveira. Proteção e comercialização da pesquisa acadêmica no Brasil: motivações e percepções dos inventores. SP: UNICAMP, 2011. Tese de doutoramento. Internet: www.bibliotecadigital.unicamp.br (com adaptações).
As orações “que as universidades (...) diferentes funções” (l.17-18) e “que as inúmeras (...) quaisquer classificações” (l.22-25) são coordenadas e funcionam como complemento da forma verbal “Sugerem” (l.17), cujo sujeito é indeterminado.
Rodrigo Maia de Oliveira. Proteção e comercialização da pesquisa acadêmica no Brasil: motivações e percepções dos inventores. SP: UNICAMP, 2011. Tese de doutoramento. Internet: www.bibliotecadigital.unicamp.br (com adaptações).
A forma verbal “ocupa” (l.3) denota concordância com o nome que constitui o núcleo de seu sujeito: “tipo” (l.3).
Na hipótese de o servidor de determinado órgão da administração direta frustrar a licitude de concurso público, esse ato de improbidade administrativa poderá ser punido com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do servidor, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, além do pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.
Para que uma conduta seja considerada um ato de improbidade administrativa, é imprescindível que ela tenha repercussão patrimonial positiva para o agente público que a praticar ou negativa para a entidade a que ele estiver vinculado.
O agente público que venha a praticar ato de improbidade administrativa que cause lesão ao patrimônio público deverá ressarcir integralmente o dano e, caso venha a falecer antes de terminado o processo, seus sucessores responderão até o limite do valor da herança.
A função pública do servidor caracteriza seu exercício profissional, integrando-se, desse modo, à sua vida particular, fazendo que seus atos na conduta diária da vida privada acresçam ou diminuam o seu bom conceito na vida funcional.
O servidor que entrar no exercício de cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de vinte e quatro meses, durante o qual a sua aptidão e a sua capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo. Nessa condição, ele poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento tanto no órgão ou entidade de lotação quanto em órgão para o qual seja cedido.
Nos processos administrativos que visem apurar responsabilidade do servidor público, o recurso administrativo interposto contra a decisão que lhe imponha multa pecuniária somente será conhecido se apresentado com a caução do valor atribuído pela autoridade ou com a indicação de um bem para esse fim.
O princípio da autotutela impõe à administração pública o dever de anular seus atos por ilegalidade ou, presentes os requisitos de conveniência e oportunidade, anulá-los quando não mais servirem ao interesse público.
A administração superior da Universidade de Brasília é de responsabilidade dos conselhos superiores, que atuam como órgãos normativos, deliberativos e consultivos, bem como da Reitoria, que exerce a função de órgão executivo.
A constituição é outorgada quando é externada com a participação dos cidadãos, uma vez que as normas constitucionais são estatuídas pela deliberação majoritária dos agentes do poder constituinte.
A CF, no que diz respeito à forma, é uma constituição consuetudinária.
À luz dos preceitos constitucionais, é possível que uma pessoa detenha a nacionalidade brasileira, mas não possa exercer a sua cidadania.
Um cidadão naturalizado brasileiro não pode ser eleito para o cargo de senador da República.
O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses que a fazem merecedora de apreço no convívio social.
As entidades políticas são aquelas que recebem suas atribuições da própria CF, exercendo-as com plena autonomia.