Questões de Concurso Público Polícia Federal 2013 para Perito Criminal Federal - Cargo 12
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Com base nas proposições P1, P2, P3 e P4, é correto concluir que “A organização deseja obter informações sigilosas ou influenciar as decisões do órgão X”.
Com fundamento nas proposições P1, P2, P3 e P4, confirma-se a suspeita de que o chefe de organização criminosa tenha custeado para o candidato curso de preparação para o concurso.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
A negação da proposição P4 é equivalente a “Não pedi a ele que pagasse meu curso, mas ele pagou”.
A responsabilidade penal da pessoa jurídica, indiscutível na jurisprudência, não exclui a responsabilidade de pessoa física, autora, coautora ou partícipe do mesmo fato delituoso, o que caracteriza o sistema paralelo de imputação ou da dupla imputação.
O peculato é conceituado doutrinariamente como crime funcional impróprio ou misto, porquanto na hipótese de não ser praticado por funcionário público, opera tipicidade relativa, passando a constituir tipo penal diverso.