Questões de Concurso Público MTE 2014 para Agente Administrativo

Foram encontradas 119 questões

Q377463 Arquivologia
No que se refere ao gerenciamento de informação e à gestão de documentos, julgue o próximo item.

Registro, recebimento, expedição e distribuição dos documentos de arquivo são atividades desenvolvidas pelo setor de protocolo.
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Q377464 Arquivologia
No que diz respeito a tipologias documentais e a suportes físicos, julgue os itens subsequentes.

A maneira mais adequada de preservação, em longo prazo, de documentos de arquivo em suporte papel é o acondicionamento deles em pastas ou caixas feitas com material de pH neutro.
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Q377465 Arquivologia
No que diz respeito a tipologias documentais e a suportes físicos, julgue os itens subsequentes.

Os microfilmes fazem parte do gênero documental conhecido como filmográfico.
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Q377466 Arquivologia
No que diz respeito a tipologias documentais e a suportes físicos, julgue os itens subsequentes.

A microfilmagem, que garante a autenticidade de documentos, é uma maneira legalmente aceita de substituição do suporte documental.
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Q377467 Arquivologia
No que diz respeito a tipologias documentais e a suportes físicos, julgue os itens subsequentes.

Os documentos digitais produzidos e(ou) recebidos no desenvolvimento das atividades do MTE, por não serem considerados arquivísticos, devem receber tratamento fornecido pela área de tecnologia da informação.
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Q377468 Direito Administrativo
Considerando o Decreto n.º 6.170/2007 e a Portaria Interministerial n.º 507/2011, que dispõem sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os itens que se seguem.


Em caráter excepcional, órgãos e entidades federais podem executar programas estaduais ou municipais, e os órgãos da administração direta podem executar programas a cargo de entidade da administração indireta, sob regime de mútua cooperação mediante convênio.
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Q377469 Direito Administrativo
Considerando o Decreto n.º 6.170/2007 e a Portaria Interministerial n.º 507/2011, que dispõem sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os itens que se seguem.


Órgãos e entidades da administração pública federal não podem celebrar ajustes ou termos de cooperação entre si; contudo, podem firmar convênios.
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Q377470 Direito Administrativo
Considerando o Decreto n.º 6.170/2007 e a Portaria Interministerial n.º 507/2011, que dispõem sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os itens que se seguem.


É vedado às entidades privadas atuar como intervenientes, manifestando consentimento ou assumindo obrigações em nome próprio, nos convênios e demais instrumentos que disciplinem a transferência de recursos financeiros de dotações da União.
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Q377471 Direito Administrativo
Considerando o Decreto n.º 6.170/2007 e a Portaria Interministerial n.º 507/2011, que dispõem sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, julgue os itens que se seguem.


Contrato de repasse é um instrumento administrativo, de interesse recíproco, no qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal que atua como mandatário da União.
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Q377472 Direito Administrativo
Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens a seguir.

A entidade interessada em qualificar-se como OSCIP deve preencher requisitos expressos em lei, como, por exemplo, dar publicidade ao relatório anual de suas atividades e sujeitar-se a auditorias externas independentes.
Alternativas
Q377473 Direito Administrativo
Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens a seguir.

A celebração do termo de parceria, instrumento de comum acordo que discriminará os direitos, responsabilidades e obrigações do poder público e das OSCIPs, deve ser precedida de consulta aos conselhos de políticas públicas das áreas correspondentes de atuação existentes nos respectivos níveis de governo.
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Q377474 Direito Administrativo
Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens a seguir.

A qualificação de uma pessoa jurídica de direito privado como OSCIP ocorre por meio de ato de ministro de Estado ou titular de órgão supervisor, ou ainda pelo regulador da área de atividade correspondente ao seu objeto social.
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Q377475 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.º 11.107/2005, que disciplina o consórcio público, julgue o próximo item.

Caso um estado-membro da Federação pretenda participar de consórcio público, ele deverá subscrever um protocolo de intenções, o qual deverá ser ratificado por lei, salvo se o ente federativo, no momento do protocolo, já tiver editado lei disciplinadora sobre sua participação no consórcio.
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Q377476 Direito Administrativo
No que se refere à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.

Se a administração necessita adquirir equipamentos que só podem ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, a licitação é dispensada, pois cabe ao poder público ajuizar a conveniência e oportunidade da dispensa.
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Q377477 Direito Administrativo
No que se refere à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.

Todos os contratos para os quais a lei exige licitação são firmados intuitu personae, ou seja, em razão de condições pessoais do contratado, apuradas no procedimento da licitação.
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Q377478 Direito Administrativo
No que se refere à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsequentes.

Considere que um município tenha interesse em celebrar contrato de programa com outro ente da Federação, ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público. Nessa situação, a licitação será dispensável.
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Q377479 Legislação Federal
Com relação às disposições da Instrução Normativa/SLTI/MP n.º 2/2008, que disciplina a contratação de serviços por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais, julgue os próximos itens.

A contratação de serviços continuados de terceiros por órgão da administração pública não gera vínculo empregatício entre os empregados da contratada e a administração, ficando vedada qualquer relação que caracterize pessoalidade e subordinação direta entre o órgão administrativo e os empregados.
Alternativas
Q377480 Legislação Federal
Com relação às disposições da Instrução Normativa/SLTI/MP n.º 2/2008, que disciplina a contratação de serviços por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais, julgue os próximos itens.

Se a administração pública promover a contratação de serviços de cooperativas ou de instituições sem fins lucrativos, o serviço contratado deverá ser executado, obrigatoriamente, pelos cooperados, no caso de cooperativas, ou pelos profissionais pertencentes aos quadros funcionais da instituição, vedada qualquer intermediação ou subcontratação.
Alternativas
Q377481 Legislação Federal
Com relação às disposições da Instrução Normativa/SLTI/MP n.º 2/2008, que disciplina a contratação de serviços por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais, julgue os próximos itens.

Menor preço é o tipo de licitação que, preferencialmente, deve ser adotado na contratação de serviços. No entanto, caso a contratação seja para a prestação de serviços considerados comuns, deverá ser adotada a modalidade de licitação convite ou o pregão.
Alternativas
Respostas
96: C
97: C
98: E
99: C
100: E
101: C
102: E
103: E
104: C
105: C
106: C
107: E
108: C
109: E
110: C
111: C
112: C
113: C
114: E