Questões de Concurso Público MTE 2014 para Agente Administrativo

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Q377403
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377403 Ética na Administração Pública
Julgue os itens a seguir acerca da ética no serviço público e suas instruções legais.

Considere que Edilson, presidente de uma autarquia federal, tenha recebido um presente de entidade comercial privada que mantém relações com a referida autarquia. Considere, ainda, que em função da impossibilidade de devolução do presente, Edilson tenha determinado a incorporação do presente ao patrimônio da autarquia. Nessa situação hipotética, não foi infringida nenhuma resolução da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Alternativas
Q377404
Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário , Apreciação, Aprovação, Discussão, Estudo, Sanção e Publicação ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377404 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público e às suas aplicações no cenário brasileiro, julgue os itens a seguir.

No momento da promulgação da lei orçamentária anual, encerra-se a participação do Congresso Nacional no ciclo orçamentário.
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Q377405
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377405 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público e às suas aplicações no cenário brasileiro, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 (CF) permite a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, se essa operação for aprovada pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
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Q377406
Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira , Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377406 Administração Financeira e Orçamentária
Com relação ao orçamento público e às suas aplicações no cenário brasileiro, julgue os itens a seguir.

Nas transferências de créditos orçamentários, a despesa do órgão transferidor é registrada como dedução das receitas arrecadadas a fim de evidenciar o valor líquido da receita pertencente ao órgão arrecadador.
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Q377407
Administração Financeira e Orçamentária Restos a Pagar ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377407 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere à programação e à execução orçamentária bem como às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

O empenho é prévio à despesa e cria para o Estado uma obrigação de pagamento, que pode ser realizada por meio da inscrição em restos a pagar não processados, nas situações em que dos empenhos não liquidados restarem obrigações para o exercício seguinte.
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Q377408
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Classificação da Despesa Orçamentária em AFO ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377408 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere à programação e à execução orçamentária bem como às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Na estrutura programática da despesa, as despesas decorrentes de sentenças judiciais, por não gerarem produtos, podem ser classificadas como operações especiais.
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Q377409
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Estágios da Receita e Despesa , Estágios da Receita Orçamentária ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377409 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere à programação e à execução orçamentária bem como às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Todas as receitas correntes e ingressos de recursos registrados na execução do orçamento passam pelos estágios de lançamento, arrecadação e recolhimento.
Alternativas
Q377410
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Classificação da Despesa Orçamentária em AFO ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377410 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere à programação e à execução orçamentária bem como às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

A classificação da despesa que permite avaliar o impacto da ação governamental na economia do país é denominada classificação funcional, que, por sua vez, divide-se em espécies, como educação, saúde e infraestrutura.
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Q377411
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Restos a Pagar ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377411 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere à programação e à execução orçamentária bem como às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Os restos a pagar inscritos e cancelados no exercício seguinte, que vierem a constituir obrigação em outro exercício futuro, serão pagos à conta de despesa orçamentária no exercício em que forem liquidados.
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Q377412
Legislação Federal Lei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377412 Legislação Federal
No que se refere à estrutura regimental do MTE, julgue os itens a seguir.

As superintendências regionais do trabalho estão diretamente subordinadas ao governador do estado onde se localizam.
Alternativas
Q377413
Legislação Federal Lei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377413 Legislação Federal
No que se refere à estrutura regimental do MTE, julgue os itens a seguir.

O MTE é um órgão da administração federal indireta.
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Q377414
Legislação Federal Lei 10.683 de 2003 - Organização da Presidência da República e dos Ministérios ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377414 Legislação Federal
No que se refere à estrutura regimental do MTE, julgue os itens a seguir.

O atendimento a consultas e a requerimentos do Congresso Nacional é uma atribuição específica da Secretaria Executiva do MTE.
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Q377415
Direito do Trabalho Seguro desemprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377415 Direito do Trabalho
Com relação ao abono salarial e ao seguro desemprego, julgue os itens que se seguem.

Considere que um trabalhador tenha sido dispensado sem justa causa. Considere, ainda, que ele possua outra fonte de renda suficiente para a sua manutenção e para a manutenção de sua família. Nessa situação, esse trabalhador não terá direito a receber o seguro desemprego.
Alternativas
Q377416
Direito do Trabalho Seguro desemprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377416 Direito do Trabalho
Com relação ao abono salarial e ao seguro desemprego, julgue os itens que se seguem.

O benefício do seguro desemprego será concedido de forma contínua, por um período de seis meses.
Alternativas
Q377417
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Abono salarial ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377417 Direito do Trabalho
Com relação ao abono salarial e ao seguro desemprego, julgue os itens que se seguem.

O valor do abono salarial corresponde a um salário mínimo vigente na data do pagamento desse benefício.
Alternativas
Q377418
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Seguro desemprego , Abono salarial , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377418 Direito do Trabalho
Com relação ao abono salarial e ao seguro desemprego, julgue os itens que se seguem.

O empregado dispensado sem justa causa, inclusive a indireta, tem direito a receber o seguro desemprego.
Alternativas
Q377419
Regimento Interno Regimento Interno - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377419 Regimento Interno
Julgue o item abaixo, referente à economia solidária.

A homologação de resoluções, uma das atribuições do presidente do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), pode ser transferida para a assessoria técnica.
Alternativas
Q377420
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377420 Direito do Trabalho
Acerca do registro de entidades sindicais, julgue os itens subsequentes.

Caso seja feito o pedido de registro de um sindicato que abranja a base territorial de outro sindicato já registrado e representante da mesma categoria, esse pedido deverá ser arquivado pelo secretário de relações do trabalho.
Alternativas
Q377421
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377421 Direito do Trabalho
Acerca do registro de entidades sindicais, julgue os itens subsequentes.

O pedido de registro de sindicato poderá ser impugnado de forma coletiva por meio da apresentação de um único documento que represente os vários impugnantes.
Alternativas
Q377422
Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Direito Coletivo do Trabalho ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo |
Q377422 Direito do Trabalho
Acerca do registro de entidades sindicais, julgue os itens subsequentes.

Uma vez protocolizada a impugnação do pedido de registro de um sindicato no MTE, o impugnante não poderá desistir de seu pedido.
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: C
44: E
45: C
46: C
47: E
48: E
49: C
50: E
51: E
52: E
53: C
54: E
55: C
56: E
57: E
58: C
59: E
60: E
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