A Constituição Federal de 1988 (CF) permite a realização de ...

Questões de assuntos semelhantes

• No que diz respeito à Portaria CGU n.º 1531/2021, julgue o item a seguir. Na ausência de norma específica, a instauração da tomada de contas...
• Determinado Governador, por ocasião da elaboração da lei orçamentária anual, foi alertado por sua equipe técnica a respeito do fato de que todas...
• Uma das alternativas abaixo faz referência ao PPA– Plano Plurianual. Identifique-a.
• O princípio orçamentário que estabelece que todas as receitas e despesas do ente público devem compor o orçamento público é o princípio da
• Em sua obra, “Teoria das Finanças Públicas”, Richard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, que se...