Questões de Concurso Público PRF 2014 para Policial Rodoviário Federal, Curso de Formação - 1ª Prova
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No que concerne a direcionamento estratégico-organizacional, sistema e atividades operacionais, bem como a execução operacional da PRF, sua competência, rotinas e equipamentos, julgue o item.
Com vistas a garantir segurança e transparência à ação de
fiscalização rotineira de trânsito, em hipótese alguma será
admitida a realização de procedimento de fiscalização por
apenas um policial.
No que concerne a direcionamento estratégico-organizacional, sistema e atividades operacionais, bem como a execução operacional da PRF, sua competência, rotinas e equipamentos, julgue o item.
No atendimento a local de acidente em período noturno em que
uma das faixas de rolamento estiver bloqueada, a viatura
policial deve ser posicionada sobre a faixa interrompida,
perpendicularmente ao eixo da rodovia e com as luzes de
sinalização acionadas.
O policiamento rodoviário, com vistas a reduzir a violência no trânsito em rodovias federais, é comumente executado de forma velada, não ostensiva, a fim de potencializar a fiscalização e, por consequência, a aplicação de penalidades administrativas e penais.
As escalas de serviço visam ao cumprimento de jornada de trabalho estabelecida conforme a demanda e a necessidade do serviço, dividindo-se em ordinária, especial e extraordinária, sendo as duas útltimas estipuladas em razão de demandas específicas, com emprego de meios adicionais e por períodos determinados.
Conforme norma procedimental para as rondas terrestres, vinculadas ao cartão-programa, a viatura poderá, em caso de vias simples, utilizar o acostamento da via, contudo, não poderá se deslocar em velocidade excedente a 70% da velocidade máxima permitida para a via.
Os critérios de segurança para a abordagem de veículos, quando o policial estiver em serviço rotineiro, devem obedecer, via de regra, à seguinte sequência: fiscalização da documentação de porte obrigatório, fiscalização do veículo quanto aos equipamentos obrigatórios e estado de conservação e, ao final, a fiscalização deve ser voltada ao condutor e demais ocupantes do veículo.
No decorrer de ações de fiscalização de trânsito, as ordens emanadas por gestos prevalecem sobre as regras de circulação e sobre as normas definidas por outros sinais de trânsito. Nas pistas simples, o policial deve posicionar-se no eixo da via, atento ao trânsito e voltado ao veículo que deseja abordar.
Em relação à fiscalização rotineira de veículo, não havendo comando específico, o policial deve selecionar o alvo mediante triagem visual com atenção aos veículos com infração de trânsito visível, não identificados, com a carga em precárias condições de segurança, mau estado de conservação ou avariados e condução suspeita ou alterada.
No caso em que se configure, mediante medidor de alcoolemia, ingestão de bebida alcóolica por parte do condutor do veículo, será obrigatoriamente necessária, independentemente de requerimento, a realização de um novo teste, a título de contraprova.
No que concerne a direcionamento estratégico-organizacional, sistema e atividades operacionais, bem como a execução operacional da PRF, sua competência, rotinas e equipamentos, julgue o item.
Algema, armamento, bastão extensivo tático, colete balístico
e dispositivo de condução de energia (Taser) são equipamentos
de segurança.
Em relação aos registros e relatórios, julgue o item a seguir.
O auto de infração por excesso de velocidade medida por
aparelho regulamentado deverá conter, além das informações
gerais, a velocidade regulamentar da via, a velocidade do
veículo, a velocidade considerada, a identificação e a data de
verificação do equipamento de medição, a localização (km) da
sinalização vertical e o km onde está o radar.
Em relação aos registros e relatórios, julgue o item a seguir.
O PRF, mesmo fora de serviço e sem abordagem, sempre que
presenciar infração à legislação de trânsito deverá proceder ao
auto de infração, visando subsidiar a autoridade de trânsito na
aplicação da competente penalidade.
Em relação aos registros e relatórios, julgue o item a seguir.
No preenchimento do auto de infração, omissão ou erro do
código do município onde o veículo foi autuado acarreta
nulidade do ato e consequente arquivamento da notificação.
Em relação aos registros e relatórios, julgue o item a seguir.
O boletim de ocorrência policial destina-se ao registro de
ocorrências que envolvam fatos penalmente típicos, notícias de
uso do dispositivo de condução de energia e fatos atípicos.
Em relação aos registros e relatórios, julgue o item a seguir.
Em fiscalização de trânsito, caso o condutor do veículo
apresente notórios sinais e sintomas de embriaguez e se recuse
a realizar o teste com etilômetro, o policial rodoviário federal
deverá providenciar o encaminhamento do condutor a exame
médico pericial para respaldar a autuação.
Para a configuração da obrigação da administração pública de reparar os danos eventualmente causados a terceiros é dispensável o elemento subjetivo da conduta do agente estatal.
Em face do poder discricionário da administração pública, o policial rodoviário em serviço, diante de uma infração de trânsito em uma rodovia federal, deve agir com observância aos critérios de conveniência e oportunidade.
O caso fortuito, a força maior e a coação física irresistível afastam a tipicidade do fato eventualmente produzido.
Em crimes omissivos impróprios a omissão é penalmente relevante para quem tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, o que se aplica ao policial, quando, em serviço, assume a posição de garante.
Considere que um condutor de um veículo, após embriagar-se voluntariamente, colocou-se em estado de absoluta incapacidade de determinação e discernimento, dando causa a acidente de trânsito com vítimas fatais. Nessa situação, apesar de típica e antijurídica a conduta, não se verifica culpabilidade do agente em razão da inimputabilidade temporária ao momento do crime.
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