Questões de Concurso Público FUB 2016 para Conhecimentos Básicos - Cargo 20

Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A reprovação de Eduardo no estágio probatório, de acordo com a lei, é hipótese de exoneração do cargo, e não de demissão, como ocorreu na situação narrada.

Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o seguinte item com fundamento na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos — e na Lei n.º 8.429/1992, que trata da ação de improbidade.

A lei determina que, na modalidade de licitação adotada por Ana, sejam convidadas, no mínimo, três empresas para participar do certame.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o seguinte item com fundamento na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos — e na Lei n.º 8.429/1992, que trata da ação de improbidade.

Na situação apresentada, não caberia a utilização do procedimento licitatório na modalidade concorrência.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o seguinte item com fundamento na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos — e na Lei n.º 8.429/1992, que trata da ação de improbidade.

Ana equivocou-se ao enquadrar a licitação na modalidade convite, pois o valor da compra excedeu o limite estimado para essa modalidade de contratação.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o seguinte item com fundamento na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos — e na Lei n.º 8.429/1992, que trata da ação de improbidade.

O Ministério Público agiu corretamente ao propor a ação de improbidade contra Ana, pois não é necessária a comprovação de dano ao erário, dolo ou má-fé na situação narrada.

Julgue o próximo item com fundamento no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).

São princípios que devem ser observados pela UnB a gestão democrática, a descentralização e a racionalidade organizacional.

Julgue o próximo item com fundamento no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).

O corpo técnico-administrativo da UnB é constituído por servidores que exercem, além das atividades de ensino, as atividades de apoio técnico, administrativo e operacional.

Julgue o próximo item com fundamento no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade de Brasília (UnB).

Das decisões adotadas nos vários níveis da administração universitária cabe pedido de reconsideração para o próprio órgão.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue com fundamento na Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — e na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo na administração pública federal.

A decisão da administração de não conhecer o recurso está correta: quinze dias não é o prazo previsto em lei para a apresentação de recurso.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue com fundamento na Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — e na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo na administração pública federal.

A administração pública agiu corretamente ao indeferir o pedido de remoção para acompanhar o cônjuge formulado por Cíntia, uma vez que Cláudio foi removido no seu interesse, e não no interesse da administração.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue com fundamento na Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — e na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo na administração pública federal.

Por ter se ausentado do serviço durante o expediente e sem prévia autorização do chefe imediato, Cíntia está sujeita à penalidade de demissão.

Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue o item subsequente. No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta anos de idade e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.

Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue o item subsequente. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios aplicáveis exclusivamente à administração pública federal: eles não se aplicam à administração pública dos estados, do Distrito Federal nem dos municípios.

Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue o item subsequente. Com exceção de casos específicos previstos em lei, a administração pública deve realizar processo de licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienações.

Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue o item subsequente. Diferentemente do que ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada, a Constituição Federal de 1988 não assegura ao servidor público o direito de greve nem o de livre associação sindical.

Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 é considerada, quanto à origem, uma Constituição promulgada, pois surgiu do trabalho de representantes do povo eleitos com a finalidade específica de sua elaboração: a assembleia nacional constituinte.

Com referência à Constituição Federal de 1988 e às disposições nela inscritas relativamente a direitos sociais e políticos, administração pública e servidores públicos, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Julgue o próximo item, relativos ao sistema operacional Windows 8, ao Microsoft Office Excel 2013 e ao programa de navegação Microsoft Internet Explorer 11.

No Excel 2013, o ponto e vírgula (;) presente na fórmula =SOMA(F10;F20) indica que todos os valores compreendidos entre as células F10 e F20 devem ser somados.

Julgue o próximo item, relativos ao sistema operacional Windows 8, ao Microsoft Office Excel 2013 e ao programa de navegação Microsoft Internet Explorer 11.

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