Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o seg...
Ana é a servidora responsável pela aquisição de livros para
as escolas de determinado município. Em uma compra, no valor de
R$ 80.000,00, ela optou pelo procedimento licitatório na
modalidade convite. Apesar da existência de várias empresas
interessadas e aptas a fornecer os livros, foram escolhidas e
convidadas apenas duas empresas previamente cadastradas para
participar do certame. Ao final do procedimento, sem que tenha
havido, comprovadamente, dano ao erário, dolo ou má-fé de Ana,
foi contratada para o fornecimento dos livros a empresa de um
sobrinho do vice-prefeito do município. O Ministério Público, ao
tomar conhecimento dos fatos, ingressou com ação de improbidade
contra Ana, sob o argumento de que a servidora violou princípios
da administração pública.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o seguinte item com fundamento na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos — e na Lei n.º 8.429/1992, que trata da ação de improbidade.
O Ministério Público agiu corretamente ao propor a ação de
improbidade contra Ana, pois não é necessária a comprovação
de dano ao erário, dolo ou má-fé na situação narrada.
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