Questões de Concurso Público SJDH-PE 2017 para Agente de Segurança Penitenciária
Foram encontradas 14 questões
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178795
Direito Penal
Entre janeiro e agosto de 2012, três amigos, unidos
de modo estável e permanente, com o propósito comum
de praticar crimes, assaltaram cinco residências em ocasiões
diversas. Os três agiram sempre na mesma região e de igual
forma: a vítima era abordada na garagem, ao chegar a casa,
depois das 18 horas, e ameaçada com revólveres; em seguida,
eles entravam na casa, amarravam, amordaçavam e trancavam
as pessoas presentes em um cômodo; feito isso, recolhiam as coisas
de valor e fugiam no carro da família.
Nessa situação hipotética, os agentes devem ser punidos por
Nessa situação hipotética, os agentes devem ser punidos por
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178796
Direito Penal
Um indivíduo, sem antecedentes criminais, pagou,
com cheque personalizado em nome de terceiro, mercadorias,
no valor de R$ 2.300, compradas em determinado supermercado.
Para tanto, apresentou cédula de identidade falsificada com sua
fotografia, tendo induzido em erro a pessoa responsável pelo
caixa do supermercado. Consumada a ação, tal indivíduo,
arrependido, rasgou e destruiu o talão de cheques e a identidade
falsificada, inutilizando-os definitivamente.
Nessa situação hipotética, o juiz responsável pelo julgamento do referido indivíduo deveria
Nessa situação hipotética, o juiz responsável pelo julgamento do referido indivíduo deveria
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178797
Direito Penal
Um indivíduo, sem antecedentes criminais, que,
consertando e vendendo telefones celulares novos e usados,
exercia comércio clandestino no quintal de casa, expôs à venda,
em certa ocasião, um celular roubado avaliado em R$ 3.000.
Ao ser indagado sobre a procedência do bem, o comerciante
alegou que o comprara de um desconhecido, sem recibo ou nota
fiscal. Embora não tenha ficado esclarecido como o celular
chegara às suas mãos ou quem o subtraíra, é inquestionável
a procedência criminosa, já que a vítima, quando do roubo,
havia registrado na delegacia a ocorrência do fato, o qual fora
confirmado por testemunhas oculares.
Nessa situação hipotética, tal indivíduo responderá pela prática de crime de receptação
Nessa situação hipotética, tal indivíduo responderá pela prática de crime de receptação
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178798
Direito Penal
À saída de determinada festa, um rapaz franzino,
denotando embriaguez, fez um gracejo a uma mulher que
transitava pelo local com o namorado. O namorado, musculoso
e igualmente em embriaguez voluntária, quebrou uma garrafa
que tinha na mão e, furioso, golpeou o rapaz no tórax, causando-lhe
lesão hemorrágica. Mesmo podendo aplicar outros golpes
no rapaz, o agressor preferiu largar a garrafa quebrada e afastar-se
rapidamente do local. Outras pessoas conduziram o ferido
ao hospital, o qual sobreviveu sem sequelas, embora o laudo
médico tenha atestado que ele havia corrido risco de morte.
Nessa situação hipotética, configura-se
Nessa situação hipotética, configura-se
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178799
Direito Penal
Um indivíduo negro, síndico do edifício onde morava, ao flagrar um morador na piscina do bloco com um recipiente de isopor cheio de bebidas alcoólicas — atitude que afronta a norma regimental proibitiva do condomínio —, recriminou-o, dizendo simplesmente: “– você não pode fazer isso!”. Enfurecido, o morador retrucou a admoestação, proferindo ofensas relativas à raça e à cor do síndico, com a seguinte frase: “– Negro safado e fedido, volte para a África, que é seu lugar!”. A ofensa foi proferida em voz alta, na presença de vários condôminos que usufruíam da área de lazer.
Nessa situação, a conduta do morador configura hipótese de
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178800
Direito Penal
Maria, que trabalhava havia anos em serviço terceirizado
de limpeza, aproveitando-se de que o delegado-chefe da delegacia
de polícia de Recife, onde trabalhava à época, estava ausente,
entrou em sua sala e subtraiu para si um telefone celular que
estava sobre a mesa. O delegado tinha total confiança em Maria,
tanto que muitas vezes deixava bens públicos e privados sob
seus cuidados. O bem subtraído foi avaliado em R$ 3.000.
Nessa situação hipotética, Maria responderá por
Nessa situação hipotética, Maria responderá por
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178801
Direito Penal
Antônio, junto com comparsa, abordou dois
rapazes que caminhavam na rua e os ameaçou com um revólver
de brinquedo, subtraindo do primeiro R$ 20 e do segundo
um isqueiro no valor de R$ 8. Notificados da ocorrência,
os componentes de uma guarnição da Polícia Militar de
Pernambuco, ao final de rápida diligência, os localizaram
e prenderam em situação de flagrância, já que estavam na posse
da res furtiva. Durante a lavratura do flagrante, Antônio
identificou-se com nome fictício, para esconder seus antecedentes
criminais, não tendo exibido documento de identidade.
Nessa situação hipotética, Antônio responderá pela prática de
Nessa situação hipotética, Antônio responderá pela prática de
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178802
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a fé pública e outras falsidades,
julgue os itens a seguir.
I Os crimes contra a fé pública são crimes materiais, exigindo a produção de um resultado danoso à sociedade. II Dada a relevância do objeto jurídico tutelado, não se admite o princípio da insignificância nos crimes contra a fé pública. III Atribuir-se nome falso com o propósito de praticar estelionato implica o concurso material entre dois crimes. IV Alterar a numeração da placa de veículo com fita adesiva preta, embora seja falsificação grosseira, configura adulteração de sinal identificador de veículo.
Estão certos apenas os itens
I Os crimes contra a fé pública são crimes materiais, exigindo a produção de um resultado danoso à sociedade. II Dada a relevância do objeto jurídico tutelado, não se admite o princípio da insignificância nos crimes contra a fé pública. III Atribuir-se nome falso com o propósito de praticar estelionato implica o concurso material entre dois crimes. IV Alterar a numeração da placa de veículo com fita adesiva preta, embora seja falsificação grosseira, configura adulteração de sinal identificador de veículo.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178803
Direito Penal
No que diz respeito a concurso de pessoas, assinale a opção
correta de acordo com a doutrina e a jurisprudência dos
tribunais superiores.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178807
Direito Penal
Em se tratando de ação penal, conceitua-se denúncia como
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178813
Direito Penal
Com relação à competência do juízo da execução penal, julgue
os itens a seguir.
I Nas comarcas onde inexistirem varas especializadas de execução criminal, a função de execução da pena será exercida pelo próprio juiz que proferir a sentença no processo de conhecimento. II A execução da pena de condenado pela justiça federal que se encontre recolhido em estabelecimento prisional sujeito à jurisdição estadual será presidida pelo juízo federal da localidade em que se situa o referido estabelecimento. III Compete ao juízo da execução penal aplicar aos casos já decididos por sentença condenatória transitada em julgado lei posterior que, de qualquer modo, favoreça o condenado. IV Pena de multa imposta em processo criminal será executada pelo Ministério Público perante o juízo competente da execução penal.
Estão certos apenas os itens
I Nas comarcas onde inexistirem varas especializadas de execução criminal, a função de execução da pena será exercida pelo próprio juiz que proferir a sentença no processo de conhecimento. II A execução da pena de condenado pela justiça federal que se encontre recolhido em estabelecimento prisional sujeito à jurisdição estadual será presidida pelo juízo federal da localidade em que se situa o referido estabelecimento. III Compete ao juízo da execução penal aplicar aos casos já decididos por sentença condenatória transitada em julgado lei posterior que, de qualquer modo, favoreça o condenado. IV Pena de multa imposta em processo criminal será executada pelo Ministério Público perante o juízo competente da execução penal.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178814
Direito Penal
Acerca dos regimes de cumprimento de pena privativa de liberdade
e do sistema de progressão de regime, assinale a opção correta.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178819
Direito Penal
Quanto a faltas disciplinares, julgue os itens a seguir.
I A autoridade administrativa deverá comunicar ao juiz da execução a punição pelo cometimento de faltas leves, médias e graves. II Tentada ou consumada, a conduta ensejadora de falta disciplinar grave será punida com a mesma sanção, sem abrandamento. III O Regime Disciplinar Diferenciado é modalidade de sanção disciplinar aplicável ao preso condenado, mas não ao preso provisório. IV O rol de sanções disciplinares previsto na Lei de Execução Penal é taxativo e inextensível.
Estão certos apenas os itens
I A autoridade administrativa deverá comunicar ao juiz da execução a punição pelo cometimento de faltas leves, médias e graves. II Tentada ou consumada, a conduta ensejadora de falta disciplinar grave será punida com a mesma sanção, sem abrandamento. III O Regime Disciplinar Diferenciado é modalidade de sanção disciplinar aplicável ao preso condenado, mas não ao preso provisório. IV O rol de sanções disciplinares previsto na Lei de Execução Penal é taxativo e inextensível.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SJDH-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |
Q1178821
Direito Penal
Incumbe ao Conselho Penitenciário emitir parecer acerca de
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