Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito

As Comunicações Oficiais

O Padrão Ofício

Legislação do Estado do Ceará

Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará

Legislação do Conselho Nacional do Ministério Público - Lei nº 11.372 de 2006 e Regimento Interno.

Resoluções do CNMP

Legislação do Ministério Público da União - MPU

O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral

A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos

Conceitos Jurídicos Fundamentais: Sujeitos de Direito, Relações Jurídicas, Direito Subjetivo e Objetivo, Dever e Responsabilidade, Ilícito e Sanção

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Direitos Individuais

Teoria dos Direitos Fundamentais

Organização Político-Administrativa do Estado

Funções Essenciais à Justiça

Organização do Poder Judiciário

Poder Legislativo

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Parte Geral

Direito das Obrigações

Direito de Família

Sujeitos da Relação Processual

Competência no Processo Civil

Arguição de Impedimento e Suspeição

Valor da Causa

Atos Processuais

Da Nulidade dos Atos Processuais

Causas de extinção da punibilidade

Crimes contra o patrimônio

Crimes contra a administração pública

Legislação Penal Especial

Medida de segurança

Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Meios Autônomos de Impugnação

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Procedimento Penal

Responsabilidade ambiental