Questões de Concurso Público MPE-CE 2020 para Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Foram encontradas 7 questões

Q1788314 Legislação do Ministério Público
No exercício de suas funções, o Ministério Público estadual poderá requisitar informações e documentos de autoridades, bem como de órgãos e entidades da administração pública de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Segundo a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a requisição que tenha como destinatário governador de estado deverá ser encaminhada
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Q1788317 Legislação do Ministério Público
Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará têm o dever funcional de resguardar o conteúdo de informações e documentos que obtenham em razão do cargo. Nesse contexto, a quebra do sigilo profissional acerca de informações obtidas em razão das funções exercidas constitui infração disciplinar sujeita a pena de
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Q1788384 Legislação do Ministério Público
Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao
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Q1788385 Legislação do Ministério Público
Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição do
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Q1788386 Legislação do Ministério Público
Membro do Ministério Público que se recusar a atender ao corregedor-geral, em correição, estará sujeito à penalidade de
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Q1788387 Legislação do Ministério Público
Compete aos centros de apoio operacional
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Q1788388 Legislação do Ministério Público
No Ministério Público do Estado do Ceará, o combate ao crime organizado é desempenhado
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Respostas
1: A
2: C
3: C
4: A
5: C
6: B
7: B