Prova paraCESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas

Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito

Ações Especiais Eleitorais

Ministério Público Eleitoral

Recursos Eleitorais

Tipicidade

Penas privativas de liberdade

Causas de extinção da punibilidade

Legislação Penal Especial

Crimes contra a vida

Crimes contra o patrimônio

Crimes contra a fé pública

Crimes contra a administração pública

Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Lei 9.034 de 1995 (revogado pela Lei 12.850 de 2.013) - Definição de organização criminosa. Investigação criminal, meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e procedimento criminal

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará

Bens Públicos na Administração Pública

Serviços Públicos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Atos administrativos

Regime jurídico administrativo

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Teoria da Constituição

Poder Legislativo

Direitos Individuais

Controle de Constitucionalidade

Funções Essenciais à Justiça

Princípios Fundamentais da República

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Ordem Econômica e Financeira

Ordem Social

Legislação do Estado do Ceará

Falência e Recuperação de Empresas

Contratos Empresariais

Direito de Família

Responsabilidade civil

Direito das Coisas / Direitos Reais

Direito das Sucessões

Da Comunicação dos Atos Processuais

Atos Processuais

Processo de Execução

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Recursos

Sujeitos da Relação Processual

Coisa Julgada no Processo Civil

Demais Legislações Extravagantes

Defesa do Consumidor Em Juízo

Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

Práticas Comerciais

Elementos da Relação Jurídica de Consumo

Crimes Contra a Relação de Consumo

Exclusão do Crédito Tributário

Tributos Municipais

A Receita Pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Princípios do direito ambiental

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Responsabilidade ambiental

Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Medidas Socioeducativas

Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Acessibilidade

Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Direito Internacional dos Direitos Humanos