Prova paraCESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Das Provas

Competência no Processo Penal

Ação Penal

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Sentença e Coisa Julgada

Procedimento Penal

Nulidades no Processo Penal

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Princípios fundamentais do direito processual penal

Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

Legislação do Ministério Público do Estado do Ceará

Perfil Constitucional do Ministério Público

Bens Públicos na Administração Pública

Serviços Públicos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Atos administrativos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Regime jurídico administrativo

Teoria da Constituição

Poder Legislativo

Princípios Fundamentais da República

Funções Essenciais à Justiça

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Controle de Constitucionalidade

Legislação do Estado do Ceará

Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas

Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito

Falência e Recuperação de Empresas

Contratos Empresariais

Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família

Lei 4.380 de 1964 - Banco Nacional de Habitação - BNH e Sistema Financeiro de Habitação - SFH e legislação específica

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei complementar 105 de 2001 - sigilo das operações de instituições financeiras

Lei nº 9.873 de 1999 - Prazo de Prescrição para o Exercício de Ação Punitiva pela Administração Pública Federal, Direta e Indireta

Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública

Direito de Família

Responsabilidade civil

Direito das Sucessões

Cumprimento de Sentença

Processo de Execução

Processos de Competência Originária dos Tribunais

Recursos

Tutela Provisória

Coisa Julgada no Processo Civil

Demais Legislações Extravagantes

Ações Especiais Eleitorais

Ministério Público Eleitoral

Recursos Eleitorais

Exclusão do Crédito Tributário

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Obrigação Tributária

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Direito constitucional ambiental

Princípios do direito ambiental

Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente

Crimes e Infrações Administrativas do ECA

Medidas Socioeducativas

Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Práticas Comerciais

Princípios Gerais do Direito do Consumidor

Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa

Acessibilidade

Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada

Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Direito Internacional dos Direitos Humanos