Questões de Concurso Público MPE-CE 2020 para Promotor de Justiça de Entrância Inicial

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Q1788380
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Acessibilidade , Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788380 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A concepção e a implantação de projetos de uso público ou coletivo, bem como de políticas públicas, devem atender aos princípios do desenho universal, a fim de garantir o direito à acessibilidade. De acordo com a Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), pode-se considerar desenho universal a concepção de
Alternativas
Q1788381
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Tutela, da Curatela e Tomada de Decisão Apoiada ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1788381 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com o disposto na Lei n.º 13.146/2015, a curatela é medida protetiva extraordinária que alcança direitos relativos
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
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