Durante o licenciamento ambiental de um
empreendimento, foi verificado que a atividade provocaria perda
de biodiversidade e de recursos naturais, como vegetação nativa,
habitat, corredores ecológicos e ecossistemas essenciais para a
flora e a fauna. Para equacionar esse dano ambiental, no estudo
de impactos ambientais foi apresentado projeto alternativo para a
aplicação da compensação ambiental.
Nessa situação hipotética, a compensação ambiental é
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Durante a vigência da licença ambiental para a construção
de um condomínio privado no qual a atividade vinha cumprindo
todas as condicionantes, o órgão competente descobriu que o
documento era embasado em laudo técnico afirmando que a área
não possuía nenhuma importância especial relativa à diversidade
biológica. Todavia, na verdade, a área em questão possui
remanescentes de mata atlântica que abrigam espécies raras da
fauna e da flora, havendo a necessidade de revisão da licença.
Nesse caso hipotético, o órgão ambiental competente deverá
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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAM) estabeleceu
procedimentos simplificados para alguns casos de licenciamento
ambiental, por meio do relatório ambiental simplificado. Esse
documento é constituído por estudos relativos a aspectos
ambientais, como localização, instalação, operação e ampliação
de uma atividade ou empreendimento, que são apresentados
como subsídios para a concessão da licença prévia. Esse
procedimento diferenciado para o licenciamento ambiental foi
criado para empreendimentos
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Em caso de risco de danos graves ou irreversíveis, a ausência de
certeza científica absoluta não deve servir de pretexto para
procrastinar a adoção de medidas efetivas visando à proteção do
meio ambiente. Esse princípio, que é aplicado em toda a
legislação ambiental brasileira, é o princípio da
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