Questões de Concurso Público CODEVASF 2021 para Analista em Desenvolvimento Regional - Contabilidade
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Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.
Orçamento público é um mecanismo de controle político dos
órgãos de representação sobre o Poder Executivo,
independentemente das mudanças ocorridas nas funções do
Estado.
Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.
O princípio orçamentário da universalidade consiste em
integrar, em um único documento legal, todas as receitas
previstas e todas as despesas fixadas para cada esfera de
poder e em cada exercício financeiro.
Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.
A definição prévia e clara dos objetivos governamentais é
condição para a adoção de um orçamento-programa.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.
Vigente por um período de quatro anos, o plano plurianual
deve estabelecer, em âmbito nacional, as diretrizes, os
objetivos e as metas para as despesas de capital e os
programas de duração continuada.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.
O orçamento da seguridade social dos fundos e das
fundações mantidos pelo Poder Executivo integram a lei
orçamentária anual.
Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item subsequente.
A lei de diretrizes orçamentárias deve dispor sobre o
equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
No que se refere à receita e à despesa públicas, julgue o item que se segue.
Os restos a pagar, assim como os depósitos e os débitos de
tesouraria, constituem a dívida flutuante, enquanto os
passivos financeiros, inclusive os serviços da dívida a pagar,
constituem a dívida fundada.
No que se refere à receita e à despesa públicas, julgue o item que se segue.
Para fins orçamentários, todo ingresso de recursos nos cofres
públicos, ainda que não efetivo, constitui uma receita
pública.
No que se refere à receita e à despesa públicas, julgue o item que se segue.
A estrutura de alocação dos créditos orçamentários é
identificada pela classificação institucional.
Considere que boa parte da receita operacional da CODEVASF se deve ao recebimento de receita de serviços oriundos de atividades decorrentes de titulação, tarifa de água, lotes urbanos e outros títulos a receber. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a receita arrecadada com a prestação desses serviços pela CODEVASF deverá ser classificada como receita corrente.
Em situações em que o governo reconheça o estado de calamidade pública, como ocorreu em 2020 devido à pandemia de covid-19, para alocar recursos adicionais ao orçamento com o objetivo de atender os municípios atingidos, deve-se utilizar o mecanismo retificador do orçamento denominado crédito especial.