Questões de Concurso Público CODEVASF 2021 para Analista em Desenvolvimento Regional - Economia
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O setor de serviços representa a maior participação do emprego gerado na economia.
Durante a pandemia, o comportamento da taxa de desemprego surpreendeu positivamente as estimativas do mercado, principalmente pela dinâmica dos desalentados.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo plano plurianual, prevendo aspectos como o reajuste do salário do presidente da República e estabelecendo a meta de superávit primário do governo para aquele ano e ajustes nas cobranças de tributos.
A lei orçamentária anual é o orçamento anual propriamente dito: prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais, o que inclui o orçamento de investimentos da CODEVASF.
Considere que boa parte da receita operacional da CODEVASF se deve ao recebimento de receita de serviços oriundos de atividades decorrentes de titulação, tarifa de água, lotes urbanos e outros títulos a receber. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a receita arrecadada com a prestação desses serviços pela CODEVASF deverá ser classificada como receita corrente.
Em situações em que o governo reconheça o estado de calamidade pública, como ocorreu em 2020 devido à pandemia de covid-19, para alocar recursos adicionais ao orçamento com o objetivo de atender os municípios atingidos, deve-se utilizar o mecanismo retificador do orçamento denominado crédito especial.
Para viabilizar a contratação da revitalização das margens do rio São Francisco, a CODEVASF poderá utilizar-se do mecanismo do suprimento de fundos.
Sabendo que o 4.° Batalhão de Infantaria do Exército Brasileiro pode realizar a referida revitalização, a CODEVASF poderá utilizar o mecanismo da descentralização orçamentária externa, utilizando o Termo de Execução Descentralizada (TED).
Tendo decidido a empresa ou o órgão a ser contratado para realizar a revitalização, a CODEVASF deverá efetuar o empenho da despesa, que é o primeiro estágio da execução da despesa pública.
Quadro das receitas e despesas CODEVASF 20XX
O valor das receitas correntes é de R$ 17.000.000.
Quadro das receitas e despesas CODEVASF 20XX
Considerando o quadro hipotético apresentado, julgue o item que se segue.
O valor das despesas de capital é de R$ 4.500.000.
Quadro das receitas e despesas CODEVASF 20XX
Considerando o quadro hipotético apresentado, julgue o item que se segue.
O valor das despesas correntes é de R$ 13.000.000.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Em janeiro de 20X1, a receita do IPTU de Petrolina se
encontra na fase de previsão.
Esgotado o prazo fixado para o pagamento do IPTU, o município deverá fazer a inscrição no cadastro de dívida ativa daqueles que não tiverem recolhido o imposto municipal, para viabilizar a cobrança judicial do IPTU.
Ocorrida a arrecadação do IPTU, pela prefeitura de Petrolina, durante o exercício de 20X1, a referida receita será classificada como receita patrimonial.
O referido ente público apurou os restos a pagar processados do ano 20X0 no valor de R$ 10.000.000.
O ente público apurou as despesas de exercícios anteriores no valor de R$ 20.000.000.
O referido ente público apurou o valor de excesso de arrecadação de R$ 5.000.000.
O ente público apurou de superávit orçamentário de R$ 10.000.000.
Nesse caso, o valor disponível para a abertura de créditos adicionais é de R$ 25.000.000.