Questões de Concurso Público CODEVASF 2021 para Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Civil
Foram encontradas 120 questões
A respeito de noções de informática, julgue o item a seguir.
O navegador Google Chrome dispõe de recursos para
traduzir textos de uma página web acessada.
A respeito de noções de informática, julgue o item a seguir.
O POP3 é um protocolo utilizado para serviços de correio
eletrônico e tem a função de transporte no envio de emails do
cliente para o destinatário.
Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.
Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático
de direito, tal afirmação é uma construção doutrinária que
não tem previsão constitucional expressa.
Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.
São exemplos de entidades integrantes da administração
pública indireta as agências reguladoras, as sociedades de
economia mista e as organizações sociais.
Julgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização.
A organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil abrange não somente a União, os
estados e o Distrito Federal, mas também os municípios,
sendo todos esses entes autônomos.
Considerando a legislação federal referente aos atos de improbidade administrativa e aos processos administrativos, julgue o próximo item.
No processo administrativo, é possível a avocação
temporária de competência atribuída a órgão
hierarquicamente inferior, desde que de forma excepcional e
por motivos relevantes devidamente justificados.
Considerando a legislação federal referente aos atos de improbidade administrativa e aos processos administrativos, julgue o próximo item.
Em relação aos atos de improbidade administrativa, o
terceiro não integrante da administração que gerar lesão ao
patrimônio público por conduta omissiva somente terá o
dever de ressarcir o erário se ficar demonstrado seu dolo.
Considerando a legislação federal a respeito do estatuto jurídico das empresas estatais e as normas de licitação, contratos e convênios, julgue o item a seguir.
A matriz de riscos é uma cláusula necessária nos contratos
celebrados por sociedades de economia mista controladas
pela União.
Considerando a legislação federal a respeito do estatuto jurídico das empresas estatais e as normas de licitação, contratos e convênios, julgue o item a seguir.
No pregão, os interessados devem apresentar declaração de
que cumprem os requisitos de habilitação logo após a
abertura da sessão pública designada para o recebimento das
propostas.
Considerando a legislação federal a respeito do estatuto jurídico das empresas estatais e as normas de licitação, contratos e convênios, julgue o item a seguir.
Durante a fase de execução de um convênio, o termo aditivo
é o instrumento adequado para a alteração do objeto que já
tenha sido aprovado.
Pedro, servidor público de determinada autarquia federal, presidente de comissão de licitação dessa autarquia, após análise dos documentos recebidos na fase interna de um procedimento licitatório, devolveu o processo, sob a justificativa de que o critério de julgamento escolhido para a contratação integrada fora o de menor preço. Nessa situação, Pedro agiu corretamente, já que a lei prevê exclusivamente a adoção do critério técnica e preço para esse tipo de contratação.
Marcelo, servidor público presidente de uma comissão de licitação para a contratação de uma obra pública por concorrência, tendo verificado empate entre duas propostas de empresas que não faziam jus ao tratamento diferenciado, realizou sorteio em ato público para definir a vencedora. Nessa situação, Marcelo agiu corretamente.
Antônio, servidor público, e responsável pela elaboração dos documentos da fase interna de determinado processo licitatório solicitou ao presidente da comissão de licitação do regime diferenciado de contratação que adotasse o prazo de 60 dias para a apresentação de propostas, por considerar a contratação da obra complexa. Nessa situação, o presidente não poderá atender à solicitação de Antônio, pois, se o fizesse, estaria desrespeitando previsão legal.
Carlos, responsável por empresa que apresentou proposta em uma licitação realizada por determinada empresa pública, impugnou o edital em decorrência da escolha do regime de execução. O edital indicava que o regime de execução seria a contratação integrada por envolver a elaboração e o desenvolvimento do projeto executivo e a execução da obra. Nessa situação, procede a impugnação de Carlos, por ser o regime de contratação inadequado para esse tipo de situação.
João trabalha em uma empresa pública e é responsável pela verificação dos documentos para a assinatura do contrato após a realização do procedimento licitatório. Em uma das verificações por ele realizadas, observou-se que o contratado havia optado por utilizar fiança bancária como prestação de garantia. João, então, recusou a garantia, tendo alegado não ser a fiança uma das opões prevista na Lei n.º 13.303/2016. Nessa situação, João agiu de acordo com a lei.
A concorrência é a modalidade cabível, qualquer que seja o valor desta obra.
Se o valor estimado da referida obra for de $ 500.000, a licitação poderá ser inexigível.
O anteprojeto de engenharia com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra e possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, substitui o projeto básico na fase interna desse processo licitatório.
A deliberação quanto à homologação e à adjudicação desse objeto da licitação pela autoridade competente da administração é procedimento para o processamento e o julgamento dessa licitação.
Caso a administração decida revogar a licitação, deve conceder prazo recursal de 5 dias úteis a contar da lavratura da ata da reunião em que a decisão tenha sido tomada.