Questões de Concurso Público COREN-CE 2021 para Técnico Administrativo, Edital nº 1

Um traço que distingue as sociedades de economia mista das empresas públicas é a

Suponha que o poder público tenha emitido um ato administrativo que seja lesivo ao patrimônio público. Nessa situação, poderá haver controle judicial desse ato por meio de ação popular, cuja legitimidade de propositura, segundo a Constituição Federal de 1988, é de qualquer