Questões de Concurso Público Governo de Alagoas - AL 2021 para Agente Penitenciário, SEPLAG
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No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.
As regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas
presas expressamente preveem que, nos locais destinados aos
reclusos para viver, deve haver luz artificial para leitura, sem
prejudicar a vista.
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.
A elaboração de relatório anual sobre a situação dos direitos
humanos no Brasil, em diálogo participativo com a
sociedade civil, é uma ação programática prevista na diretriz
do PNDH-3 denominada integração e ampliação dos
sistemas de informação em direitos humanos e construção de
mecanismos de avaliação e monitoramento de sua
efetivação.