Questões de Concurso Público PC-AL 2021 para Agente de Polícia - Prova Anulada
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No que se refere aos princípios constitucionais do processo penal, julgue o item a seguir.
Condenação baseada em elementos do inquérito policial
complementados por provas produzidas em juízo não fere o
princípio do contraditório.
Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.
Em se tratando de crime de ação privada, o inquérito poderá
ser instaurado por requisição do Ministério Público.
Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.
Verificado equívoco na instauração de inquérito para apurar
crime de ação privada, deverá o delegado promover seu
arquivamento.
Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.
O inquérito policial pode ser dispensado com base em
elementos colhidos em inquérito civil instaurado para apurar
ilícitos administrativos.
Acerca do inquérito policial, julgue o item subsequente.
Pode a autoridade policial deferir ou indeferir pedido de
prova feito pelo indiciado ou pelo ofendido no inquérito.